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Prefeituras poderão obrigar população a executar ações contra a dengue
O Ministério Público de Rondônia recebeu, nesta sexta-feira (15), notas técnicas elaboradas pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), que detalham a situação epidemiológica da dengue no Estado. Com base no documento, as Promotorias de Justiça da Saúde na capital e interior poderão expedir recomendações aos prefeitos de Rondônia para que elaborem decretos determinando à população ações obrigativas no combate à dengue, incluindo penalidades. Uma das medidas que poderá ser recomendada é a aplicação de multa para proprietários de terrenos ou imóveis que estejam em desacordo com as orientações dos órgãos de saúde, no que se refere à proliferação do mosquito transmissor da doença. O documento entregue pela Agevisa ao MP discorre sobre o histórico da dengue em Rondônia, desde 1997, quando os primeiros casos da doença começaram a ser notificados no Estado. A nota traz os parâmetros definidos para a situação de iminente perigo à saúde e apresenta a tabela dos municípios em situação de maior risco, grupo prioritário para as intervenções de controle: Jaru, Cacoal, Ariquemes, Pimenta Bueno, Guajará-Mirim, Vilhena, Porto Velho, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Buritis, Ouro Preto do Oeste, Espigão do Oeste, Machadinho do Oeste, Nova Brasilândia, Nova União, Mirante da Serra e Seringueiras. PALESTRA - A palestra com orientações técnicas sobre a dengue foi uma ação articulada entre o Ministério Público e o Comitê Estadual de Combate à Dengue, formado por MP, Agevisa, Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron). Durante o evento, que teve a participação de representantes dos órgãos que compõem o Comitê, o consultor do Ministério da Saúde, Carlós de Melo, falou das ações que podem ser promovidas para o combate à doença. O sistema de videoconferência possibilitou a interação de servidores da área de saúde e Promotores de Justiça do interior com o palestrante e técnicos reunidos na Capital. Como resultado, mais de 30 questionamentos foram encaminhados e respondidos pelos integrantes da mesa. ...