Casa de Gestante em Rondônia deve sair do papel
Construída há 15 anos no município de Cerejeiras (RO), a Casa de Gestante de Cerejeiras, pode, enfim, sair do papel. O Ministério Público Federal em Ji-Paraná (MPF/RO) ajuizou, no último dia 8, ação cívil pública para que a casa entre em funcionamento
Os recursos necessários para a implementação da unidade foram repassados por um convênio entre o município de Cerejeiras e Ministério da Saúde.
Além de ter sido ilegalmente afastada de seu projeto inicial, a obra não obedeceu o que estava previsto no segundo projeto, de custo menor, culminando em um flagrante desperdício de verbas públicas.
DANO - De acordo com a ação, o ex-prefeito de Cerejeiras Onézio Florêncio Chaves e o ex-secretário de Planejamento Antônio Carlos Duran causaram dano ao patrimônio municipal e a toda a sociedade e devem responder solidariamente pela reparação do prejuízo.
Caso sejam condenados, os responsáveis deverão entregar a Casa de Gestante ao município de Cerejeiras nos moldes em que foi inicialmente planejada ou terão que devolver aos cofres públicos cerca de Cr$184.480.000,00 com as devidas correções, valor recebido para a realização da obra.
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