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Famílias com renda menor de um salário mínimo terão desconto na energia
Lei sancionada nesta quarta-feira (20), pelo presidente Lula, determina que famílias com renda abaixo de meio salário mínimo per capita tenham desconto nas tarifas de energia. A nova lei amplia o benefício da tarifa social de energia também aos índios e quilombolas e deve contemplar 22,5 milhões de consumidores, ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Para ser beneficiado pela tarifa social, o consumidor deverá fazer cadastro no Ministério do Desenvolvimento Social, comprovando renda e consumo. O texto da medida foi aprovado em dezembro pelo Congresso e esperava apenas a assinatura do presidente e a publicação no "Diário Oficial da União" para entrar em vigor. Pela nova lei, continua a regra de quem consome até 30 kWh por mês tem desconto de 65%; de 31 a 100 kWh por mês desconto de 40%; e consumo de 101 a 220 kWh tem desconto de 10%. A novidade está no limite de renda. Na legislação antiga, quem consome mais de 80 kWh por mês deve comprovar renda de até R$ 120 per capita para ter o desconto. O modelo atual de tarifa social atende cerca de 19,5 milhões de brasileiros. A lei também atende comunidades indígenas e quilombolas. Quem consumir menos de 50 kWh por mês terão abatimento total de suas contas de luz. ...