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Licenciamento ambiental para construção de usinas do Rio Madeira é mantido
Brasília - A Justiça Federal deu decisão favorável ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em três ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal ligadas à construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Os pedidos foram julgados improcedentes e com isso está mantido o licenciamento ambiental concedido pelo Ibama para construção das obras, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. As ações ajuizadas pelo MPF eram contra o Ibama e as Centrais Elétricas S/A. O intuito era proibir a realização de novas audiências públicas referentes à construção das hidrelétricas, anular o processo de licenciamento ambiental e requerer a realização de um novo estudo ambiental sobre as linhas de transmissão. A Procuradoria Federal Especializada (PFE), que é ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), alegou que a área foi devidamente estudada e que ?os trâmites para realização do projeto foram adotados regularmente pela autarquia ambiental?, incluindo o processo licitatório que estaria em conformidade com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente. De acordo com a AGU, a Justiça Federal de Porto Velho (RO) ?comprovou todos os argumentos apontados pela procuradoria e julgou improcedentes as três ações do MPF?. ...