Correio Popular Notícia

Retirada da Ceron do PND está prevista em projeto de Fátima
Autora do PLS 51/2004, que prevê a retirada de empresas federalizadas de distribuição de energia do Programa Nacional de Desestatização (PND), a senadora Fátima Cleide (PT-RO) comemorou a decisão do Conselho Nacional de Desestatização de propor ao presidente Lula um decreto para a retirada das Centrais Elétricas de Rondônia(Ceron) do programa. A medida foi sugerida através da Resolução nº 1, de 21 de janeiro deste ano. ?Essa é uma medida muito importante, eu e o deputado Eduardo Valverde trabalhamos por ela, mas eu gostaria muito que o projeto de minha autoria avançasse no Senado porque haveria maior segurança para a não privatização dessas empresas?, diz a senadora Fátima. A parlamentar explica que um decreto federal pode ser revogado em outra administração. O projeto da senadora ganhou parecer favorável do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas a maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é contra. ?Infelizmente os parlamentares do DEM têm mostrado grande resistência ao projeto. É uma questão de visão de Estado. Eles consideram que o setor elétrico pode ser completamente privatizado?, diz Fátima. A Eletrobrás e outros setores do governo federal são favoráveis à edição do decreto. ...