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MP pede intensificação no combate a materiais vencidos
?O Ministério Público quer que a Polícia Civil ajude a Vigilância Sanitária nas fiscalizações? (Da Redação) O Ministério Público solicitou a Divisão de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde de Ji-Paraná (Semusa), que intensifique a fiscalização de combate e apreensão de tintas com prazo de validade vencidas no comércio do município. A decisão foi tomada em reunião realizada entre diretores e servidores ligados ao setor de Vigilância em Saúde da Semusa e a promotora Eiko Danieli Vieira, na manhã da última quarta-feira (27). A ação de fiscalização, que deve continuar nos comércios ji-paranaense, terá o apoio da Polícia Civil, garantido em reunião com a Delegada Regional Substituita, Renata Stela Ney da Silva Gouveia, na manhã de ontem (28), na sede do Distrito Policial. A reunião contou com a presença da procuradora do município, advogada Sirlene Muniz Ferreira, a diretora da Divisão de Vigilância Sanitária, Maria Aparecida de Oliveira, o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, Milton Rodrigues, a fiscal ambiental Cleuza Machado Almeida e a promotora Eiko Danieli. O encontro teve como intuito de obter orientação quanto ao destino que deve ser dado aos quase quatro mil litros de tintas apreendidos na última semana em ação deflagrada a partir de denúncia anônima feita por um cidadão pelo disque-denúncia da Vigilância. Segundo a diretora da Vigilância Sanitária, Maria Aparecida, a principio imaginou-se que seria um ato isolado, com a venda de algumas latas de tinta com prazo de validade vencido, porém, na fiscalização foram apreendidos 3.728 litros de tintas vencidas apenas em uma casa de materiais para construção, o que correspondeu a duas cargas fechadas de um caminhão do tipo um quarto. Maria Aparecida explicou que além da denúncia anônima, as informações de latas de tintas vencidas bateram com as informações repassadas pela Vigilância em Saúde dando conta de depósitos a céu aberto e outros materiais para construção, como vasos sanitários e pios, nas casas de material para construção que estão servindo de criadouros do mosquito transmissor da dengue. ?Como vimos que a prática da comercialização de tintas com prazo de validade vencido não é isolada, levamos ao conhecimento do secretário de Saúde, José Batista e resolvemos buscar orientação da Justiça quanto ao destino a ser dado ao material apreendido antes de dar prosseguimento às ações de fiscalização?, lembrou Maria Aparecida. MATERIAL A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA - A promotora Eiko Danieli elogiou a ação e orientou que a Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, acione a Delegacia de Polícia para que seja aberto inquérito policial para apurar possíveis crimes contra o consumidor e que todo o material apreendido seja colocado à guarda da Justiça, uma vez que passa a ser considerado prova material contra os prováveis infratores. ?Todo o material apreendido deverá ficar sob a responsabilidade da Justiça durante o decorrer do inquérito, até para salvaguardar a responsabilidade criminal para que os infratores sejam responsabilizados por seus atos. Quem vai determinar a destinação do material apreendido será o juiz que julgar o caso. Se a destinação tiver custos, os infratores deverão arcar com eles?, explicou a promotora. APOIO DA POLÍCIA CIVIL - Seguindo a sugestão da promotora, uma reunião com a delegada regional substituta, advogada Renata Stela Ney da Silva Gouveia aconteceu ontem (28) pela manhã. Na reunião ficou decidido que o procedimento de fiscalização nas casas de material para construção obedecerá, a partir de agora, quatro etapas: na primeira, o estabelecimento será notificado; na segunda, a Vigilância Sanitária deverá acionar a Delegacia de Polícia, que destacará peritos ao estabelecimento para averiguação do material; a terceira etapa consiste no auto de apreensão in loco lavrado pelos agentes de polícia; e na quarta e última etapa será lavrado termo de depósito deixando o proprietário do estabelecimento responsável pelo material relacionado no auto de apreensão. Quanto ao material que já foi apreendido, está sendo preparado um relatório pela Vigilância para ser entregue à Delegacia de Polícia. MAIS APREENSÕES - Somente na última terça-feira, mais 192,7 litros de material com prazo de validade vencido foi apreendido pela Vigilância Sanitária, entre eles, esmalte sintético, tinta acrílica, tinta à base d?água, massa corrida, solvente, cilindro de tinta spray, verniz, rejunte para azulejo e corantes líquidos. A apreensão foi feita em outras duas casas de material para construção. CUIDADOS ? As autoridades alertam as pessoas para terem cuidados com uma promoção furada. Esta loja pode está vendendo galões de tinta ou materiais vendidos. Portanto cuidado! isso vale, não apenas para este caso, mas para qualquer promoção. Verifique, SEMPRE, se o produto não está vencido ou com a data de vencimento muito próxima! Isso, infelizmente, é muito comum no comércio! Fique de olho e denuncie! ...