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Prefeitura de OPO parcela dÃ©bitos do contribuinte
A prefeitura de Ouro Preto estÃ¡ incentivando o contribuinte a quitar seus dÃ©bitos com o municÃpio. A DivisÃ£o de Receitas estÃ¡ oferecendo parcelamento em atÃ© 36 vezes para que o contribuinte nÃ£o seja inscrito em dÃvida ativa. Maria Regina, da DivisÃ£o de Receitas, afirmou que o parcelamento Ã© para dÃ©bitos como IPTU em atraso que ainda nÃ£o foram ajuizados: ?no caso destes dÃ©bitos nÃ³s parcelamos em atÃ© 36 vezes. Agora, quando a dÃvida jÃ¡ foi ajuizada no fÃ³rum a prefeitura pede o parcelamento por meio dos advogados?, disse Regina. Para as dÃvidas do comÃ©rcio como ISS, por exemplo, que o empresÃ¡rio deixou acumular, a receita tambÃ©m faz o parcelamento, mas, estabelece condiÃ§Ãµes: ?nÃ³s tambÃ©m fazemos o parcelamento desta dÃvida, desde que seja do ano anterior para trÃ¡s?, afirmou Regina. Nos anÃºncios feitos pela prefeitura o contribuinte Ã© informado que seu dÃ©bito poderÃ¡ ser parcelado em atÃ© 36 vezes. Regina explica que para haver o parcelamento, Ã© necessÃ¡rio que a dÃvida atinja o valor mÃnimo de cada parcela: ?neste sentido do parcelamento, a parcela mÃnima fica em torno de 50 Reais, entÃ£o, nem sempre a dÃvida da pessoa dÃ¡ pra ser parcelada em 36 vezes?, ressalvou. Devido aos custos de material de expediente a prefeitura cobra uma taxa para a montagem do processo. Esta taxa deverÃ¡ ser paga pelo contribuinte no momento em que solicitar o parcelamento: ?Ã© preciso que na hora do parcelamento a pessoa pague uma taxa de R$ 21.83 para a montagem do processo?, justifica Regina. A DivisÃ£o de Receitas informou que quando o contribuinte Ã© inscrito em dÃvida ativa nÃ£o apenas ele, mas, o municÃpio sofre as conseqÃ¼Ãªncias: ?quando a pessoa Ã© inscrita em dÃvida ativa Ã© necessÃ¡rio que vÃ¡rios funcionÃ¡rios sejam envolvidos porque o processo Ã© minucioso e muito trabalhoso?, disse Regina. ...