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São Francisco ganhará Promotoria de Justiça
O Ministério Público de Rondônia vai ampliar o atendimento à população do Estado com a instalação de mais uma Promotoria de Justiça no município de São Francisco do Guaporé. A nova Promotoria, de 1ª entrância, foi criada por meio da Resolução nº 01/2010, aprovada pelo Conselho Superior do MPRO, de 29 de janeiro de 2010. A Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé terá atribuições nos feitos nas áreas administrativas, policial e judicial de competência da Vara Cível, Vara Criminal, atuação no Plenário do Júri, Juizados Especiais Criminais, Execução Penal e Fiscalização dos Presídios, Curadorias de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, especialmente dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Idosos, Infância e Juventude, Educação, Consumidor, Saúde, Fundações e Entidades Regulamentadas pela Lei nº 9.790/99, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Defesa da Probidade Administrativa e Segurança Pública, Operação Justiça Rápida, atendimento ao público e fiscalização de cartórios extrajudiciais. CONSTRUÇÃO - O prédio que vai abrigar a nova Promotoria de Justiça começou a ser construído em dezembro de 2009 e deve ser inaugurado até setembro deste ano. Está localizado na Avenida São Paulo s/nº Setor 2, Quadra 7, ao lado do novo Fórum do Tribunal de Justiça de Rondônia. Orçado em R$ 1.039.500,02, o prédio vai ocupar uma área construída com 435,59 metros quadrados, oferecendo todo conforto e comodidade para os servidores e a população do município, principal beneficiada com a obra. A Promotoria vai contar com um auditório com capacidade para 38 pessoas, além de recepção com banheiros adaptados para pessoas com deficiência, um cartório com dois gabinetes, sala de assistência jurídica e reuniões, sala de informática, cozinha, depósito, arquivo, garagem coberta e todos os equipamentos de acessibilidade. Também já foi aberto edital para concurso de remoção, pelo critério de merecimento, para preenchimento da titularidade única da Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé. ...