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Rondônia terá terras regularizadas
Os 173 municípios tidos pelo Ministério do Meio Ambiente como os que mais desmatam na Amazônia serão comtemplados com o maior serviço de georreferenciamento de terras já feito no País. Estes estão localizados no estados de Tocantins, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Rondônia e fazem parte dos 100 mil dos 296 mil imóveis de até 1,5 mil hectares que deverão ser regularizados na Região amazônica. O Governo Federal contratará o serviço através de pregão no dia 8, proximo. Para os contratos de georreferenciamento a serem fechados no pregão, o governo reservou R$ 173,7 milhões do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O valor máximo por quilômetro no Estado do Amazonas será de R$ 950 por ser o de mais difícil acesso; em Tocantins, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Rondônia o máximo a ser pago por quilômetro será de R$ 650. Ao todo, serão 266 mil quilômetros lineares a serem mapeados, distância que corresponde a quase sete voltas na circunferência da Terra que, de acordo com a Nasa (Agência Espacial norte-americana), é de 40 mil quilômetros a partir da linha do Equador. O trabalho deverá chegar a cerca de 30 milhões de hectares na primeira fase do processo de legalização das ocupações da Amazônia, informou o coordenador do Programa Terra Legal Amazônia, Carlos Guedes. A primeira etapa deixou de fora as terras do Amapá e de Roraima. No total, segundo cálculos do governo, as propriedades passíveis de regularização ocupam cerca de 67 milhões de hectares de terras da União. A legalização das propriedades de até 1,5 mil hectares da Amazônia foi aprovada pela Lei 11.952/2009, resultante da Medida Provisória 458. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. ...