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OPO: Prefeitura realiza Audiência Pública para prestação de contas
A prefeitura de Ouro Preto realiza hoje (29) uma Audiência Pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2008. A audiência terá início às 8 horas no plenário da Câmara Municipal. O objetivo desta prestação de contas, que terá a participação do secretariado municipal, é informar à população onde e como foi aplicada a arrecadação própria do município e os recursos dos convênios. Durante a audiência a população poderá esclarecer suas dúvidas diretamente com os secretários municipais, além de fiscalizar com precisão onde está sendo investido o dinheiro arrecadado com o pagamento de seus impostos. A secretária de Planejamento e Fazenda, Adenise Barcelos, convoca a comunidade para participar da audiência: ?Convidamos toda a população, associações, o comércio local, para estarmos reunidos nesta quinta-feira no plenário da Câmara Municipal com o objetivo de apresentar as metas alcançadas no quadrimestre. O que foi feito de janeiro a abril deste ano?, convocou. A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da administração pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela proporciona ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. ...