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MunicÃpios recebem R$ 22,5 milhÃµes para o Bolsa FamÃlia
Os MunicÃpios estÃ£o recebendo, nesta semana, R$ 22,5 milhÃµes do MinistÃ©rio do Desenvolvimento Social e Combate Ã Fome (MDS) para investir em aÃ§Ãµes administrativas do Programa Bolsa FamÃlia. Os recursos estÃ£o sendo repassados a 5.422 cidades que cumpriram, em dezembro, as exigÃªncias mÃnimas no desempenho do programa: execuÃ§Ã£o de 55% do total das atividades, combinado a um mÃnimo de 20% no monitoramento da freqÃ¼Ãªncia escolar, agenda de saÃºde, atualizaÃ§Ã£o cadastral e cadastro vÃ¡lido. Os valores sÃ£o calculados pelo Ãndice de GestÃ£o Descentralizada (IGD) e enviados para aplicaÃ§Ã£o exclusiva em aÃ§Ãµes destinadas aos beneficiÃ¡rios. AlÃ©m dos Ãndices mÃnimos, numa escala que varia de zero a um, as Prefeituras precisam ter assinado o Termo de AdesÃ£o ao Bolsa FamÃlia e estar habilitadas ao Sistema Ãnico de AssistÃªncia Social (SUAS). As informaÃ§Ãµes da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, referentes a dezembro de 2009, mostram que 142 cidades nÃ£o cumpriram os requisitos mÃnimos e, portanto, nÃ£o receberÃ£o os recursos. Essas suspensÃµes nÃ£o afetam o pagamento mensal dos benefÃcios Ã s 12,4 milhÃµes de famÃlias beneficiÃ¡rias. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa EconÃ´mica Federal, por meio de cartÃ£o e senha pessoal. BENEFÃCIO - Em RondÃ´nia, o valor repassado aos municÃpios foi de R$ 186.646,23. Os MunicÃpios que nÃ£o receberam o repasse podem voltar a receber os recursos nos prÃ³ximos meses, desde que registrem Ãndices acima de 20% da freqÃ¼Ãªncia escolar e da agenda de saÃºde dos beneficiÃ¡rios; melhorem a qualidade das informaÃ§Ãµes cadastrais e atualizem os cadastros vencidos. Criado em abril de 2006 para apoiar os MunicÃpios na gestÃ£o compartilhada do Bolsa FamÃlia, o cÃ¡lculo do indicador leva em consideraÃ§Ã£o a populaÃ§Ã£o com atÃ© meio salÃ¡rio mÃnimo per capita, inscrita no Cadastro Ãnico, e o desempenho da cidade na execuÃ§Ã£o do programa. O repasse Ã© de atÃ© R$ 2,50 por famÃlia e quanto maior o percentual de informaÃ§Ãµes registradas nos sistemas dos ministÃ©rios da EducaÃ§Ã£o, SaÃºde e do Desenvolvimento Social, maior o volume de recursos a receber ...