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TSE confirma regra que barra doaÃ§Ãµes ocultas
Os partidos polÃticos terÃ£o de discriminar a origem e o destino dos recursos repassados a candidatos e comitÃªs financeiros durante a campanha deste ano, o que poderÃ¡ tornar mais difÃcil a prÃ¡tica das chamadas doaÃ§Ãµes ocultas. AlÃ©m disso, ao pedir o registro de uma candidatura, os polÃticos terÃ£o de apresentar certidÃ£o criminal digitalizada. E o eleitor que estiver fora de seu domicÃlio eleitoral poderÃ¡ votar em trÃ¢nsito. As novidades foram aprovadas na noite da terÃ§a-feira, 2, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os objetivos de evitar as chamadas doaÃ§Ãµes ocultas, permitir que os eleitores consultem com facilidade se um determinado polÃtico responde a processos na JustiÃ§a e qual Ã© a situaÃ§Ã£o dessas aÃ§Ãµes e garantir o voto de quem estÃ¡ viajando. De acordo com a resoluÃ§Ã£o sobre doaÃ§Ãµes de campanha, os partidos polÃticos deverÃ£o ter uma conta bancÃ¡ria especÃfica para a arrecadaÃ§Ã£o dos recursos. Para evitar as chamadas doaÃ§Ãµes ocultas, as legendas poderÃ£o distribuir os recursos financeiros recebidos de pessoas fÃsicas e jurÃdicas, mas deverÃ£o, obrigatoriamente, discriminar a origem e o destino desses recursos repassados a candidatos e comitÃªs financeiros. AtÃ© agora, os financiadores doavam recursos para os partidos, que repassavam para os candidatos, sem identificar a origem. Pelas regras aprovadas pelo TSE, as doaÃ§Ãµes poderÃ£o ser feitas por meio de cartÃ£o de crÃ©dito ou dÃ©bito. Mas as doaÃ§Ãµes por cartÃ£o somente poderÃ£o ser feitas por pessoa fÃsica. Essas doaÃ§Ãµes estÃ£o limitadas a 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo eleitor no ano anterior Ã eleiÃ§Ã£o. NÃ£o poderÃ£o ser feitas doaÃ§Ãµes por meio de cartÃµes emitidos no exterior ou por cartÃµes corporativos e empresariais. Antes de arrecadar recursos por meio de cartÃ£o, os candidatos e comitÃªs deverÃ£o desenvolver uma pÃ¡gina na internet especÃfica para recebimento dessas doaÃ§Ãµes. Os ministros fizeram questÃ£o de afirmar que a JustiÃ§a Eleitoral nÃ£o quer dificultar a arrecadaÃ§Ã£o de recursos para as campanhas, mas apenas disciplinar as regras. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que o ideal seria que as doaÃ§Ãµes fossem feitas por pequenos doadores. Assim ninguÃ©m ficaria refÃ©m de ninguÃ©m, segundo o ministro. Em relaÃ§Ã£o Ã ficha penal dos polÃticos, os candidatos terÃ£o de apresentar a certidÃ£o criminal digitalizada. Se existirem processos criminais, os candidatos serÃ£o convocados para fornecer documento detalhando a situaÃ§Ã£o especÃfica de cada processo. Se esse documento nÃ£o for apresentado, o juiz eleitoral poderÃ¡ indeferir o registro da candidatura. Voto em trÃ¢nsito Sobre o voto em trÃ¢nsito, para ter esse direito, o eleitor terÃ¡ de comunicar a um cartÃ³rio eleitoral de 15 de julho a 15 de agosto que nÃ£o estarÃ¡ no seu domicÃlio eleitoral no dia da eleiÃ§Ã£o. Ele deverÃ¡ indicar a capital onde pretende votar. O TSE desistiu de alterar a distribuiÃ§Ã£o das cadeiras na CÃ¢mara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal. Havia uma pressÃ£o para que essa distribuiÃ§Ã£o fosse alterada com base na estimativa da populaÃ§Ã£o dos Estados feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE) em 2009. Se a mudanÃ§a tivesse sido aprovada, 7 Estados ganhariam cadeiras na CÃ¢mara dos Deputados e 8 perderiam. Mas o nÃºmero total de 513 vagas de deputado federal seria mantido. Fonte: TSE...