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SEGURANÇA PARA EX-GOVERNADOR A Assembleia Legislativa aprovou esta semana (02), projeto que assegura aos ex-governadores do Estado e a seus familiares o direito a segurança pessoal, por igual período do exercício no cargo de governador. PROCESSO DE CASSOL Um pedido de vista apresentado pelo ministro Félix Fischer suspendeu, na noite de terça-feira (2), pela segunda vez, o julgamento do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP), e de seu vice, João Cahúlla. O placar está empatado em dois a dois. Já votaram Carmem Lúcia e Ayres Brito (pela cassação) e Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowsky (pela absolvição). FÁTIMA PRESIDENTE Com 19 votos, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) foi eleita ontem (3), pela manhã, presidente da Comissão de Educação do Senado. Ela foi indicada por seu partido e aliados da base de apoio do governo Lula para presidir o colegiado. A presidência da CE estava em disputa desde outubro, quando o senador Flávio Arns, deixou o cargo. FÓRUM DE GOVERNADORES O Tribunal de Contas de Rondônia vai realizar o 7º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, previsto para os dias 11 e 12 de março, no hall de entrada do prédio-anexo do TCE. Realizado pela sétima vez, o Fórum de Governadores da Amazônia Legal vai reunir os chefes de Executivo dos estados Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. NOVOS GOVERNADORES No dia 11, haverá reuniões preparatórias com os secretários estaduais de Planejamento e Desenvolvimento dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. Já no dia 12 será o encontro dos nove governadores, além de cinco vices, que vão assumir o governo do Estado em abril, em virtude da candidatura dos titulares a cargos eletivos, explicou. O encontro tem como objetivo definir mecanismos de cooperação regional, nacional e internacional que contemplem o fortalecimento da política de desenvolvimento sustentável, com ações como a remuneração por serviços ambientais, investimentos em educação, saúde, energia e transporte e produção de conhecimento. MUDANÇAS NAS ELEIÇÕES Os partidos políticos terão de discriminar a origem e o destino dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros durante a campanha deste ano, o que poderá tornar mais difícil a prática das chamadas doações ocultas. Além disso, ao pedir o registro de uma candidatura, os políticos terão de apresentar certidão criminal digitalizada. E o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá votar em trânsito. As novidades foram aprovadas na noite de terça-feira (2). DOAÇÕES ÀS CLARAS O TSE proibiu a realização de doações ocultas nas eleições deste ano. De acordo com a resolução sobre doações de campanha, os partidos políticos deverão ter uma conta bancária específica para a arrecadação dos recursos. Para evitar as chamadas doações ocultas, as legendas poderão distribuir os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas, mas deverão, obrigatoriamente, discriminar a origem e o destino desses recursos repassados a candidatos e comitês financeiros. Até agora, os financiadores doavam recursos para os partidos, que repassavam para os candidatos, sem identificar a origem. ...