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Congresso aprova a previdência para o homem do campo
Os trabalhadores conquistaram ontem no Congresso Nacional a provação por unanimidade. o projeto de lei que facilita o acesso dos assalariados rurais à previdência social. Durante todo o dia, representantes da Contag estiveram na Câmara para sensibilizar os parlamentares em torno do assunto. Para a secretária de Políticas Sociais da Confederação, Alessandra Lunas, a atitude reforçou o comprometimento do Congresso com a pauta do movimento sindical. Ela atribui a conquista aos milhares de trabalhadores que se mobilizam há mais de 10 anos na luta por mudanças na previdência rural. "Há anos os trabalhadores e a Contag vêm buscando moralizar esse processo por meio de alterações nos projetos de lei e medidas provisórias e, agora, o esforço de todos nós foi recompensado com essa aprovação", completa. Lazaro Aparecido Dobri, presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Rondônia (Fetagro), disse que a aprovação é a maior conquista dos produtores rurais junto ao Governo Federal. ? O projeto estava sob analise no Senado Federal há vários anos e, ontem, fomos contemplados com essa noticia que representa um verdadeiro avanço para o setor rural do País?, afirmou. O texto aprovado simplifica os mecanismos de contratação dos trabalhadores rurais por períodos de curta duração, de no máximo dois meses, dentro do período de um ano. Também dá novo prazo para trabalhadores rurais empregados e autônomos (contribuintes individuais) requererem aposentadoria por idade mediante a comprovação da atividade rural. Além disso, inclui todo o conteúdo do PL 6.852/2006 que trata da melhoria das regras de acesso dos segurados especiais à previdência. Para se tornar lei, a medida terá que ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ...