Projeto obriga fixação de placa do Procon
Foi aprovado durante sessão plenária do dia 8 de março da Assembléia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PSDB), que torna obrigatória a fixação da placa de alerta do Procon em todos os estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado de Rondônia. A sessão foi presidida pelo deputado Miguel Sena, primeiro vice-presidente da ALE. De conformidade com o projeto aprovado em primeira discussão e votação, torna obrigatória a fixação em local visível em todos os estabelecimentos comercias no âmbito do Estado de Rondônia, de uma placa de alerta contendo o endereço e os telefones do Procon - Programa de Orientação e Defesa do Consumidor. No período da noite a placa deverá estar devidamente iluminada. ?Mais do que nunca é preciso se garantir mecanismos que garantam os direitos do consumidor. Apesar de contar com anos de atuação, o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor ainda é desconhecido da grande maioria da população?, justificou o parlamentar. ...
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