Correio Popular Notícia

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PRESIDENTE DO TSE Menos de um ano depois de assumir uma vaga no TSE, o ministro Ricardo Lewandowski foi eleito ontem (9) presidente da Corte Eleitoral com a missão de comandar as eleições de 2010. A posse de Lewandowski está prevista para abril. Lewandowski foi eleito na vaga de Joaquim Barbosa que renunciou ao cargo de ministro do Tribunal por problemas de saúde, já que apenas ministros do Supremo Tribunal Federal podem assumir a presidência do TSE. CONCURSO SUSPENSO O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu ontem, determinar a suspensão do concurso para promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Estado de Rondônia. A decisão ocorreu na apreciação do procedimento de controle administrativo nº 152/2010-82, autuado a partir de representação em que o autor alegava que a empresa contratada para a organização do concurso também oferece cursos preparatórios para a carreira do MP. Além disso, ficou constatado que o link disponível na página do MP/RO para inscrição no concurso remete ao portal da FMP, onde há material de propaganda dos cursos preparatórios promovidos pela Fundação. COMEÇAR DE NOVO O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quer incentivar os 5.562 municípios brasileiros a participar do programa Começar de Novo, criado pelo CNJ, com o objetivo promover a reinserção social de egressos do sistema prisional e de adolescentes em conflito com a lei, dando incentivo ao trabalho e à profissionalização dessas pessoas. Vários estados já adotaram a regra de contratar ex-presidiários para compor 5% da mão de obra terceirizada. Nas cidades onde haverá jogos da Copa de 2014, as obras que serão realizadas também deverão ocupar empregados egressos do sistema prisional. FORÇAS ARMADAS A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, PLC que reestrutura as Forças Armadas e unifica as operações da Marinha, da Aeronáutica e do Exército, e por 328 votos a 5, o projeto reestrutura o Ministério da Defesa, reorganiza o preparo, o emprego e uso das Forças Armadas tanto nas suas funções constitucionais tradicionais como subsidiárias (garantia da lei e da ordem e a questão da defesa civil). O projeto, que será agora apreciado pelo Senado, cria o Estado-Maior das Forças Armadas e dá ao ministro da Defesa poderes de direção. PODER DE POLÍCIA O projeto também centraliza as compras das Forças Armadas e dá poderes de policia à Marinha e à Aeronáutica nas áreas de fronteira, uma vez que o Exército já tinha essa prerrogativa. A aprovação do projeto é uma grande conquista para reduzir a violência, o crime organizado e aumentar o combate às drogas e ao tráfico de armas. Outra novidade, é que o Congresso passa a ser co-responsável pela política de defesa. ...