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Anac estabelece regras para tarifas aeroportuárias
(Da Redação) A Resolução nº 38 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada no Diário Oficial da União de ontem, torna mais clara as tarifas aéreas informadas ao passageiro. Os itens referentes à prestação do serviço de transporte aéreo ? como adicional de combustível nos voos internacionais ? devem estar incluídos no valor informado ao passageiro. Já os opcionais ? como cobranças por vendas via telefone, loja ou agente de viagens; serviço de bordo e bagagens extras ? poderão ser incluídos nas tarifas ou ainda cobrados à parte do bilhete de passagem, porém, será proibida sua identificação no bilhete como taxa. Esse campo da passagem é destinado exclusivamente à tarifa de embarque, que varia de acordo com o aeroporto. Segundo informações da Agência Brasil, a simplificação foi possível depois de uma audiência pública realizada pela Anac. Atualmente, ao consultar o preço de uma passagem aérea ? seja na loja, internet, por telefone ou na agência de viagem ? o passageiro recebe informação sobre o valor e só ao final da compra fica sabendo de acréscimos, tais como: tarifa de embarque, adicional de combustível e de emissão, que normalmente vêm no campo 'taxa'. A cobrança desses adicionais, de acordo com a Anac, embora seja legítima, dificulta a comparação de preço entre as empresas. Pode também, fazer com o que consumidor opte por uma empresa com base em uma tarifa menor e seja surpreendido com o preço final maior do que o da concorrente, em razão de cobranças não padronizadas de adicionais. EXPANSÃO - A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, disse ontem (12) que o Brasil precisa fazer investimentos na infra-estrutura dos aeroportos para que possa suportar a expansão do setor aéreo. Segundo a diretora, o mercado deve registrar um crescimento de 10% em relação ao ano passado, quando já havia contabilizado um acréscimo de 17%. A presidente da Anac informou ainda que, até o final do ano, será feito um estudo nos principais aeroportos brasileiros para definir sua capacidade máxima. ?Nós vamos tentar agir preventivamente, sinalizando quais aeroportos estão próximos do limite?, afirmou. Sobre os selos que as companhias aéreas terão que aderir para informar a distância entre os assentos da aeronave, Solange Vieira informou que o passageiro não terá qualquer custo adicional com a medida, que deverá começar a valer no prazo de um ano....