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Bancada Federal de Rondônia apóia AROM na votação do Pré-Sal
Pelo menos 31 prefeitos, quatro vices, vereadores e presidentes de Câmara de Rondônia estão em Brasília, para ajudar a pressionar pela votação da PEC 387/2009 e regulamentação da EC 29. As matérias tratam da divisão igualitária entre Estados e Municípios dos recursos oriundos da camada Pré-sal e do financiamento da Saúde pública no Brasil. A Comitiva, que permanece em vigília na Câmara, recebeu oficialmente, durante jantar nesta terça (09), o apoio dos três senadores e dos oito deputados federais que compõem a Bancada Federal do estado. Durante um jantar, o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito de Alvorada do Oeste, Laerte Gomes (PR), enalteceu a postura da Bancada. O municipalista recebeu o reconhecimento dos deputados e senadores, pelo fortalecimento da entidade com atuações de relevância estadual e nacional, como é o caso da atual mobilização dos gestores. Alem de tranqüilizar os prefeitos quanto dos dois pleitos no Congresso, cada parlamentar se comprometeu, durante o encontro, em sensibilizar os colegas de partido, para somar votos. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 384/2009), que assegura a divisão igualitária dos royalties do Pré-Sal está prevista para esta quarta (10). Se aprovada, 5.365 municípios serão beneficiados. Em Rondônia, segundo estimativas da CNM, o valor a ser recebido pelas prefeituras aproxima de R$ 50 milhões. Laerte Gomes destaca, ainda, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que possibilitaria melhor aplicação de recursos na área da saúde, por meio da governabilidade municipal no país. Do encontro, só não participaram os deputados federais Ernandes Amorim (PTB) e Anselmo de Jesus (PT), em razão de participarem de audiência pública em Corumbá (MS). Como os demais, eles também se comprometeram com causa municipalista. FITHA - Da capital do Brasil, o presidente da AROM, Laerte Gomes anunciou, nesta quarta (10), uma boa nova aos 52 prefeitos. As prefeituras de Rondônia receberão do governo do estado, R$ 25 milhões referentes ao repasse do Fundo de Infra-estrutura de Transportes e Habitação (FITHA), de 2010. No ano passado, o valor foi de R$ 23 milhões. O aumento foi pleiteado pela AROM, que entregou proposta ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER). Os recursos serão aplicados nas aberturas e recuperação de estradas vicinais, além da compra e manutenção de equipamentos para os municípios. ...