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Prepare-se para o Imposto de Renda
Prepare-se para o Imposto de Renda *por José Antonio Minatel Deu-se início ao período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, obrigatória para os contribuintes brasileiros. Neste ano terá a obrigatoriedade da declaração todos os contribuintes que residem no Brasil e que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009. Para este ano a Receita espera que cerca de 24 milhões de pessoas enviem a declaração em 2010. Quem perder o prazo estará sujeito a multa de R$ 165,74, mais 20% do imposto sobre a renda. Neste ano, mesmo sem poder enviar o documento fora do prazo permitido, a Receita Federal liberou em seu site o download do Receitanet, programa que permite a transmissão da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, antes do início da temporada de declaração, com o intuito de evitar congestionamento no site e permitir mais organização ao contribuinte. Mas como definir se o valor recebido a título de indenização precisa ser declarado? Se as férias não gozadas e indenizadas ficam sujeitas ao imposto de renda? Essas são algumas das inúmeras dúvidas que muitos brasileiros terão neste período, porém todas elas poderão ser respondidas pelo audiolivro ?Tudo o que você precisa ouvir sobre Imposto de Renda - Pessoa Física?. Nele, o autor José Antonio Minatel, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, dá dicas e explora o tema de forma simples e direta para que todos possam manter em dia as contas com o leão, além de ficar por dentro das novas regras que entraram em vigor para a Declaração do Imposto de Renda 2010. Com 80 minutos de duração, este audiolivro esta dividido em 7 capítulos, no qual se inicia com diretrizes previstas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, extraindo o conceito de ?renda? do ponto de vista do legislador ordinário, a quem cabe segui-los fielmente na estruturação da regra de incidência desse imposto. Outro tema abordado é o exame dos diferentes regimes de tributação criados para as pessoas físicas, além de mostrar a diferença entre ?rendimentos? e ?ganhos? e a forma como são tratados pela legislação. Também é examinada a classificação dos ?rendimentos? entre ?tributáveis? e ?não tributáveis?, assim como a maneira adequada de indicá-los na declaração de rendimentos a ser apresentada pelo contribuinte. O ouvinte irá entender como se faz o exame da apuração da ?base de cálculo? do imposto e das principais ?deduções? admitidas pela legislação tributária, respondendo a questões sobre os cuidados e documentos que devem ser conservados pelo contribuinte para enfrentar eventuais solicitações do Fisco. Sobre a tributação das atividades rurais, é abordado o assunto sobre os rendimentos dessas atividades que têm tratamento específico na apuração da base de cálculo. A questão que envolve a apuração e tributação do ?ganho de capital?, também é comentada assim como as hipóteses de dispensa e isenções previstas na legislação em vigor. Finalmente, serão fornecidos detalhes que envolvam a ?Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física?, a forma de apresentação pelos cônjuges (em conjunto ou em separado) e a regra para a declaração de bens. ? Sobre o autor: José Antonio Minatel é mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. ...