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CHICO XAVIER O Filme sobre a vida de Chico Xavier, produzido pela Globo Filmes com direção de Daniel Filho será lançado em todo o Brasil no dia 02 de abril, data em que o médium nascido em Pedro Leopoldo (Minas Gerais), e conhecido como Chico Xavier, completaria 100 anos de idade. Em Porto Velho, Rondônia, a avant premiere acontece no dia primeiro de abril, no Cine Veneza. Os ingressos estão sendo vendidos a R$ 12,00. A Federação Espírita de Rondônia convida a todos para o lançamento. CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA Foi assinado na última quarta-feira (24), no TCE-RO, um Acordo de Cooperação Técnica entre instituições federais e estaduais de controle, como parte do 1º Fórum da Rede de Controle da Gestão Pública de Rondônia, cujo objetivo é discutir e implementar ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social efetivo da administração das verbas públicas. A Rede de Controle da Gestão Pública foi lançada em março de 2009, em Brasília, e constitui uma iniciativa nacional que visa facilitar o acompanhamento e melhorar a aplicação dos recursos públicos em todas as esferas de poder. Celebraram o acordo, o TRE-RO, TCE-RO, Procuradoria Federal no Estado de Rondônia, Procuradoria da República em Rondônia, Controladoria Regional da União em Rondônia, Ministério Público Estadual, Superintendência de Polícia Federal em Rondônia e o Tribunal de Contas da União, órgão responsável pela implementação e pela coordenação da Rede de Controle. PECS NAS CÂMARAS Uma PEC, a 468/10, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, estende às câmaras municipais o direito de propor emendas constitucionais. Pela proposta, a PEC deverá ser assinada pela maioria simples (mais da metade dos vereadores presentes na sessão) de no mínimo 20% das câmaras de todos os municípios do País - o que representa 1.113 câmaras, de acordo com dados do IBGE de 2008. Além disso, no mínimo cinco estados deverão estar representados. Atualmente, a Constituição pode ser alterada por iniciativa do presidente da República; de no mínimo 1/3 dos deputados federais ou dos senadores; e de mais da metade das assembleias legislativas, com apoio da maioria simples de cada uma delas. LULA MULTADO DE NOVO Uma semana depois de multado em R$ 5 mil pelo TSE, o presidente Lula foi de novo punido ontem. O motivo foi o mesmo: propaganda eleitoral antecipada em favor da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência. O valor da multa, porém, dobrou: R$ 10 mil. Horas antes, em Osasco, Lula ironizara a punição anterior. INOVAÇÕES PENAIS Uma das inovações, é a possibilidade de o juiz ter alternativas para impedir que o suspeito por um crime não fuja do País, cometa novos crimes ou tente coagir testemunhas. Atualmente, o magistrado dispõe apenas de uma opção: decretar a prisão provisória. Essa alternativa faz mais de 40% da população carcerária ser de presos provisórios - e muitos são declarados inocentes ao fim do processo. O novo código ainda permitirá que o juiz mantenha o suspeito nas ruas, mas adote medidas que garantam o bom andamento do processo. O magistrado poderá, por exemplo, determinar a prisão domiciliar do investigado, o monitoramento eletrônico, proibir que ele tenha contato com determinadas pessoas ou frequente certos lugares. ...