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RENÚNCIA DE CASSOL O governador Ivo Cassol (PP) vai renunciar ao cargo na próxima quarta-feira, às 19 horas, durante solenidade oficial da Assembleia Legislativa, em Porto Velho. A formalidade é exigência da Constituição de Rondônia uma vez que a carta de renúncia deve ser lida pela Mesa Diretora da Assembleia como requisito de validade. Hoje, Cassol recebe homenagens da Assembleia Legislativa. NOVA MALHA VIÁRIA O Sipam e a AROM receberam ontem, em Porto Velho, prefeitos dos 52 municípios de Rondônia para apresentar a nova Malha Viária do Estado, um produto elaborado pelo Sipam em parceria com diversos órgãos e que foi atualizado em 2009, com alterações feitas pelas prefeituras, inclusão de áreas urbanas, novos pontos de referência e detalhes como se a via é asfaltada ou não. PRESTAÇÃO DE CONTAS O TCE-RO alerta que termina às 18 horas da próxima quarta-feira (31), o prazo de entrega das informações sobre as contas municipais do exercício financeiro de 2009. A determinação vale para prefeituras, câmaras de vereadores e entidades da administração direta e indireta (fundos, fundações e autarquias) dos 52 municípios rondonienses. A obrigatoriedade no prazo estipulado é regulamentada pela Constituição Estadual (artigo 52) e pela Instrução Normativa (IN) 013, de 2004. SERRA VOLTA A CRESCER Pesquisa Datafolha realizada na semana passada, indica que o pré-candidato a presidente José Serra (PSDB) voltou a crescer e atingiu 36% das intenções de voto. Dilma Rousseff (PT) está com 27%. A diferença entre ambos agora é de 9 pontos percentuais. A coleta de dados se deu nos dias 25 e 26 com 4.158 brasileiros acima de 16 anos. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Como forma de criar um canal que permita o conhecimento e o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos, o Ministério Público de Rondônia criou o Portal da Transparência, que deverá ser estruturado no prazo de 30 dias e ficará em destaque no sítio eletrônico do Ministério Público de Rondônia (www.mp.ro.gov.br), com fácil acesso aos usuários. SIMPLES Até amanhã (31), as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional devem entregar a declaração de 2010. A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) contém informações socioeconômicas e fiscais da empresa referentes a 2009. O documento deve ser enviado à Receita Federal por meio do portal do Simples Nacional, na página da Receita na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Caso a entrega não seja feita no prazo, a multa mínima será de R$ 200. SAÚDE INDÍGENA A nova secretaria que passará a cuidar da saúde indígena, em substituição à FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), só vai entrar em funcionamento depois de 90 dias - prazo para publicação do decreto presidencial com as competências e estrutura do órgão, segundo nota divulgada pelo Ministério da Saúde, que esclareceu ainda que, no período em que a secretaria ainda não estiver em funcionamento, as ações de saúde indígena continuarão sendo executadas pela Funasa. ...