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Rondônia reativa programa de penas alternativas
O Estado de Rondônia está reativando o programa de acompanhamento das penas e medidas alternativas. A coordenadora-geral do Programa Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Márcia Alencar, afirmou que serão criadas Centrais de Fomento às Penas e Medidas Alternativas com sedes em Porto Velho e Ji-Paraná. Segundo o juiz Sérgio Wiliam, Rondônia teve uma central de penas alternativas, em convênio com o Ministério da Justiça, porém desde 2006 essa parceria deixou de existir e passou a fazer parte da Vara de Execuções Penais (VEP). "Esse grupo, formado por pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e advogados, vai trabalhar com fomento junto à Defensoria Pública, auxiliando-a, principalmente, na parte de monitoramento e acompanhamento dessas penas e medidas alternativas", afirmou o magistrado. Conforme esclareceu o Juiz, o programa só pode intervir na fase da execução propriamente dita. O centro vai poder atuar antes que o processo seja instaurado. Pode começar a atuar desde o momento do flagrante, ajudando os defensores a produzir peças que favoreçam que a pessoa, se for responder ao processo, responda em liberdade e ainda, quando for a julgamento, possa ter uma chance muito grande de receber pena alternativa e não pena de prisão. Márcia Alencar observa que de um modo geral há um volume significativo de prisões provisórias com crimes inferiores a 4 anos. "Em tese essas pessoas poderão receber penas alternativas se forem condenadas, então queremos garantir que respondam ao processo em liberdade. Nesse sentido, a parceria com a Defensoria Pública tem sido muito importante". ?Uma central de penas alternativas tem que se colocar, necessariamente, como um suporte técnico, operacional e qualificado que ofereça condições para que a justiça (Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário) tenha a segurança jurídica necessária de que a pena imposta será cumprida?, concluiu Márcia Alencar. ...