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Magistrados participam do I Encontro dos Conselhos da Comunidade da Região Norte
Porto Velho sediou, nos dias 30 e 31, o I Encontro dos Conselhos da Comunidade da Região Norte. Magistrados rondonienses participaram do evento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). O objetivo do encontro foi qualificar pessoas que atuam nos Conselhos de Comunidade, promovendo troca de experiência entre conselheiros, juízes, promotores e gestores do sistema prisional, possibilitando uma intervenção participativa e dirigida à construção de políticas públicas adequadas às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). ?O evento foi muito produtivo, pois demonstrou integração e preocupação da sociedade com a execução penal?, afirma o juiz da Comarca de Buritis, Jeferson Cristi Tessila de Melo. De acordo com a LEP, os conselhos de comunidade devem visitar mensalmente os estabelecimentos penais da comarca, entrevistar presos, trabalhar para a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção da unidade, e apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz da execução. Os relatórios são importantes para dar conhecimento da situação carcerária no Estado e para a realização de um trabalho em conjunto das esferas municipais, estaduais e federais. Segundo o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, há uma grande dificuldade em se colocar em prática o que é discutido. Ele afirma que deveriam existir aproximadamente 2.400 conselhos de comunidade no Brasil, porém, o número não chega a 800. ?Então é preciso que haja esta conscientização e nós estamos procurando fazer isso num primeiro momento em diferentes regiões, como está ocorrendo na região norte, para mostrar a importância de se ter este órgão?, declara. Maurício Kuehne cita Rondônia como uma experiência marcante e significativa em relação aos outros estados da região norte, pois poucas comarcas do estado ainda não possuem conselhos de comunidade. Para o juiz da 2ª Vara Criminal de Cacoal, Fabiano Pegoraro Franco, é de grande importância que o conselho seja atuante na comarca. Cacoal ainda não possui conselho de comunidade, funcionando apenas a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). ?Depois do encontro, fiquei ainda mais convencido de que realmente é necessária a criação do conselho?, conclui. ...