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AROM cadastra municÃpios para recebimento de ICMS EcolÃ³gico
Por ter em seu espaÃ§o territorial, uma ou mais Ã¡reas de preservaÃ§Ã£o ambiental, cada municÃpio deve receber uma espÃ©cie de compensaÃ§Ã£o. O recurso destinado Ã administraÃ§Ã£o corresponde a 5% dos 25% decorrentes da arrecadaÃ§Ã£o municipal do ICMS. Para isto, a AROM (AssociaÃ§Ã£o Rondoniense de MunicÃpios) comeÃ§ou o recadastramento dessas Ã¡reas junto Ã SEDAM (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), para garantir Ã s prefeituras o ?ICMS EcolÃ³gico?. Ainda em 2009, apÃ³s a realizaÃ§Ã£o de um levantamento de dados sobre as unidades de conservaÃ§Ã£o dos municÃpios na SEDAM, a AROM constatou que boa parte dos municÃpios ainda nÃ£o estÃ¡ cadastrada junto ao Ã³rgÃ£o e os que possuem cadastro, precisam inserir novas informaÃ§Ãµes inerentes as Ã¡reas que dÃ£o direito ao recebimento do benefÃcio. Por isso, a associaÃ§Ã£o ressalta que o recadastramento Ã© necessÃ¡rio, visto que, Ã© a Ãºnica forma de receber ICMS Verde. Com isso, todos os municÃpios de RondÃ´nia devem enviar Ã AROM, as informaÃ§Ãµes necessÃ¡rias como, Documento da Ã¡rea, Memorial Descritivo, Decreto de criaÃ§Ã£o e outros, para que a Assessoria TÃ©cnica possa efetivar os cadastramentos e recadastramentos das Ã¡reas que sÃ£o consideradas Unidades de ConservaÃ§Ã£o dos MunicÃpios na Secretaria de Meio Ambiente do Estado. RESPONSABILIDADE - Devido a crescente preocupaÃ§Ã£o com o Meio Ambiente e importantes debates sobre as formas de preservaÃ§Ã£o e polÃticas de sustentabilidade, o presidente da AROM, Laerte Gomes (PR), prefeito de Alvorada do Oeste, incentiva a criaÃ§Ã£o, por parte das prefeituras, do Conselho Municipal de defesa do Meio Ambiente e ou Secretaria de Meio ambiente. Laerte frisa que, qualquer Ã¡rea de preservaÃ§Ã£o ambiental que estiver dentro das demarcaÃ§Ãµes do municÃpio, seja ela, federal, estadual ou particular, dÃ¡ o direito ao recebimento do ICMS EcolÃ³gico. Estas Ã¡reas podem ser: Unidades de ProteÃ§Ã£o Integral, como EstaÃ§Ã£o EcolÃ³gica, Reserva BiolÃ³gica, Parque Nacional, Parque Estadual, Monumento Natural, RefÃºgio de Vida Silvestre; Unidades de Uso SustentÃ¡vel, como Ãrea de ProteÃ§Ã£o Ambiental, Ãrea de ProteÃ§Ã£o Ambiental Estadual, Ãrea de Relevante Interesse EcolÃ³gico, Floresta Nacional, Floresta Estadual Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento SustentÃ¡vel, Reserva Particular do PatrimÃ´nio Natural. ...