Correio Popular Notícia

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SEM CANDIDATO O PHS terá de mudar o seu candidato ao Governo do Estado. É que o preferido, o ex-prefeito de Vilhena, Melki Donadon, viu o TRE-RO manter a rejeição das contas de sua campanha e assim não poderá receber a certidão de quitação eleitoral. Melki deverá recorrer ao TSE. CONTAS REPROVADAS O TCE reprovou esta semana as contas referentes ao exercício 2008 do prefeito de Guajará Mirim, Dedé de Melo, porque ?os gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino não atingiram os 25 por cento das receitas?, que é exigido pela Constituição. POR UM FIO O destino do mandato do deputado estadual Miguel Sena (PSDB) será decidido no próximo dia 27, por infidelidade partidária, numa ação movida pelo MPE. É que o deputado deixou o Partido Verde, onde alegava não ter espaço político, para ingressar no PSDB. LEILÃO SUSPENSO O leilão que selecionará a empresa que vai construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará, foi suspenso pelo juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, da subseção de Altamira. A disputa estava marcada para a próxima terça-feira (20). O juiz concedeu a liminar ao apreciar um das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumenta que a construção viola vários dispositivos da legislação ambiental, inclusive que faltam dados conclusivos. SÓ 15 Pelo menos 37 dos 52 municípios de Rondônia estão entre os mais de 2.500 Municípios com pendências no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Por causa disso, a situação deve ser regularizada para não ter os recursos suspensos a partir de 30 de Junho de 2010. Para sanar as pendências, os Municípios devem encaminhar à Caixa Econômica Federal à lei de criação do Fundo e Conselho aprovada e os que não aderiram ao SNHIS devem procurar o Ministério das Cidades. PRISÃO PERPÉTUA O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), vai trabalhar para criar uma frente parlamentar a favor da prisão perpétua para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Malta propõe que os deputados e senadores eleitos em 3 de outubro próximo sejam, também, parlamentares constituintes que teriam como objetivo promover mudanças na Constituição de 1988. RENEGOCIAR COM O INSS Projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado abre a possibilidade de os municípios negociarem com o INSS a troca do índice de correção das dívidas parceladas. Com isso, a atualização da dívida, que hoje é feita com base no comportamento da taxa básica de juros (Selic), poderia ser feita pelo IPCA. O problema é que uma mudança nas cláusulas contratuais pode abrir uma brecha para nova renegociação de dívidas. ...