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Começa a vigorar o novo código de ética médica
(Paulo Demétrius) A medicina é uma das carreiras onde mais se exige a atenção e cuidado do profissional, pelo fato óbvio de lidar diretamente com decisões e atos que vão definir questões fundamentais para a qualidade de vida de um paciente. Por isso mesmo, que as responsabilidades de um médico vão muito além das intervenções clínicas. A figura do profissional de saúde tem um importante peso dentro do funcionamento da comunidade. O dia-a-dia de um profissional da área da saúde o coloca diante de situações em que o lado humano da relação entre médico e paciente necessita de um cuidado ético específico para preservar a qualidade do atendimento, a privacidade do enfermo e as implicações do médico dentro do contexto social do doente. Para respaldar essa complexa relação de preservação moral e física do paciente é que o CFM (Conselho Federal de Medicina) instituiu desde 1988, o Código de Ética Médica, que serve pra pautar o posicionamento ético da classe médica, e também servir de base para eventuais punições aos médicos que não seguirem os procedimentos do CFM. Porém, de 1988 pra cá, a saúde passou por mudanças drásticas. Nas últimas duas décadas, a medicina avançou demais na área genética e na fertilização in vitro, mudanças que acarretaram novas discussões éticas, culturais e religiosas. Sem falar no quadro social e econômico da saúde brasileira que hoje, ao contrário de 20 anos atrás, possui políticas públicas que popularizaram tratamentos mais modernos na rede pública, e uma grande oferta de planos de saúde, modalidade de tratamento que sequer existia na data da criação do Código de Ética. O NOVO CÓDIGO - Foi devido a essa grande mudança no cenário profissional que o CFM se viu na necessidade de atualizar o Código defasado, e formulou um novo Código de Ética, adaptado as realidades do exercício da medicina para os dias de hoje. O novo código de ética médica entrou em vigor na última terça-feira (13). Ele funciona como uma constituição para os médicos. O documento atualiza regras e princípios que o profissional deve obedecer no exercício da profissão. Uma das principais intenções nas alterações no código de ética é melhorar a relação entre médico e paciente. O novo código aborda assuntos complexos como a decisão no caso de um paciente em estado terminal e outros mais simples. O médico deve escrever a receita de forma legível, o que deve melhorar e muito a vida do paciente na hora de comprar um medicamento. Outras resoluções mais complexas também foram abordadas no novo Código, entre elas, está vedado ao médico abreviar a vida de um paciente terminal, ainda que a pedido dele ou do seu representante legal. Em casos terminais ou incuráveis, o médico deve oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis, sem empreender ações terapêuticas inúteis, a menos que se tenha o consentimento do paciente ou dos seus familiares. E finalmente, outra novidade positiva no novo Código de Ética, é a obrigatoriedade de atualização das normas a cada 5 anos, justamente para impedir que a classe médica passe tanto tempo sem a readaptação do Código diante das mudanças científicas e sociais que ocorrem no decorrer do anos. Novo Código de Ética prevê atenção para saúde pública Uma das principais mudanças no Código de Ética Médica que passou a vigorar na última terça-feira (13), foi a questão da precariedade da saúde pública brasileira. A equipe do CP conversou com Carlos Araújo, assessor de imprensa do CRM-RO (Conselho Regional de Medicina de Rondônia), que contou de que forma o novo Código em vigor pode ajudar o problema estrutural da saúde pública no país. Carlos disse que a finalidade do Código é melhorar a relação entre médico e paciente, e que através dessa atualização, fica mais claro qual é o proceder do médico. Porém, segundo Carlos Araújo, outras ações mais práticas do CRM podem ser tomadas caso as entidade médicas (Conselho Regional de Medicina, Associação de Médicos e Sindicato dos Médicos), achem que seja necessário, é o caso da Policlínica Oswaldo Cruz em Porto Velho. ?Na Policlínica, o CRM e outras entidade médicas se utilizaram da chamada 'interdição ética', que foi uma forma de preservar a qualidade de atendimento diante das péssimas condições oferecidas para o exercício da medicina no local. Na policlínica, não havia água e sabão, e a paredes era a meia altura, o que impossibilita direitos básicos de privacidade do paciente?, exemplificou o assessor do CRM. ...