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AÃ§Ã£o do MP assegura aquisiÃ§Ã£o de veÃculo para Casa de DetenÃ§Ã£o de Alvorada
O MinistÃ©rio PÃºblico de RondÃ´nia assegurou a aquisiÃ§Ã£o de um veÃculo para Casa de DetenÃ§Ã£o de Alvorada do Oeste, por meio de uma aÃ§Ã£o civil pÃºblica de obrigaÃ§Ã£o de fazer ou nÃ£o fazer. A sentenÃ§a para aquisiÃ§Ã£o de um veÃculo tipo Pick-Up zero foi proferida pelo Juiz Leonardo Leite Mattos e Souza e jÃ¡ foi cumprida pelo Estado. O veÃculo foi adquirido por meio de procedimento semelhante ao licitatÃ³rio, na modalidade ?menor preÃ§o?. Uma das obrigaÃ§Ãµes impostas ao Estado era de fornecer um veÃculo Ã Casa de DetenÃ§Ã£o. Mas o Estado forneceu Ã unidade um automÃ³vel usado em pÃ©ssimas condiÃ§Ãµes de conservaÃ§Ã£o, o qual inclusive sofreu um incÃªndio em maio de 2009. Por falta de um veÃculo adequado, a PolÃcia Militar era obrigada a destinar viaturas para o uso da Casa de DetenÃ§Ã£o, sobretudo para transporte de presos para comparecer ao fÃ³rum, ir ao hospital, entre outros locais, razÃµes q levaram o MinistÃ©rio PÃºblico a ajuizar a aÃ§Ã£o civil pÃºblica que agora recebeu sentenÃ§a favorÃ¡vel do JuÃzo....