Ação do MP assegura aquisição de veículo para Casa de Detenção de Alvorada
O Ministério Público de Rondônia assegurou a aquisição de um veículo para Casa de Detenção de Alvorada do Oeste, por meio de uma ação civil pública de obrigação de fazer ou não fazer. A sentença para aquisição de um veículo tipo Pick-Up zero foi proferida pelo Juiz Leonardo Leite Mattos e Souza e já foi cumprida pelo Estado. O veículo foi adquirido por meio de procedimento semelhante ao licitatório, na modalidade ?menor preço?. Uma das obrigações impostas ao Estado era de fornecer um veículo à Casa de Detenção. Mas o Estado forneceu à unidade um automóvel usado em péssimas condições de conservação, o qual inclusive sofreu um incêndio em maio de 2009. Por falta de um veículo adequado, a Polícia Militar era obrigada a destinar viaturas para o uso da Casa de Detenção, sobretudo para transporte de presos para comparecer ao fórum, ir ao hospital, entre outros locais, razões q levaram o Ministério Público a ajuizar a ação civil pública que agora recebeu sentença favorável do Juízo....
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