Agora é Lei: Governo promulga Data Magna
O Governador de Rondônia, João Cahulla (PPS), sancionou nesta semana a Lei Estadual Nº 2291/2010 que declara como Data Magna para o Estado o dia 4 de Janeiro. A Lei é fruto de debates realizados em Audiência Pública na Assembléia Legislativa encabeçada pelo deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) com diversos segmentos da sociedade. Pela Constituição Federal o feriado civil alusivo à principal data comemorativa do Estado deve ser decidido pelo Legislativo Estadual em consenso com os vários segmentos sociais. A Audiência realizada no inicio deste mês escolheu o dia 4 de janeiro, referendando o data de instalação do Estado de Rondônia em 1982. Jesualdo Pires ao comentar a regulamentação da Lei ressaltou que a data anterior (22 de dezembro) causava prejuízos especialmente ao comercio, uma vez que obrigava os empresários a fechar seus estabelecimentos na véspera das vendas de Natal. ?Com a Data Magna em janeiro estamos favorecendo o comercio e também mantendo um fator histórico do Estado. A data volta a ser comemorada em Janeiro, da forma que todos já estavam acostumados comemorar?, comentou....
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