Correio Popular Notícia

Ji-Paraná terá terceiro Distrito
O Poder Legislativo de Ji-Paraná aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº. 2416/2009 (1799 de origem) que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e procedimentos para implantação de loteamentos e desmembramentos, em Ji-Paraná. O projeto estabelece diretrizes para a expansão urbana e rural do município e cria o Terceiro Distrito de Ji-Paraná, na área localizada aos arredores da Faculdade Unijipa, sentido Nova Londrina. O projeto segue agora para sanção do Prefeito Municipal para entrar em vigor. Como o município não possui legislação especifica que regulamenta o parcelamento do solo urbano, estabelecendo critérios para a implantação de loteamentos e desmembramentos no município, o Projeto é tido como vital para o crescimento ordenado de Ji-Paraná, especialmente na área da construção civil, onde o número de edificação de imóveis residenciais cresceu muito nos últimos anos. Diante desta realidade de crescimento de mercado, com diversos empreendedores buscando investir no setor, o Projeto, após sancionado, irá estabelecer diversos critérios para expansão territorial em Ji-Paraná. Dentre as principais normas previstas está a exigência de benfeitorias para a criação de loteamentos como a abertura e terraplenagem das vias de circulação, demarcação das quadras, lotes e áreas públicas; drenagem e aterros necessários na área; implantação da rede para abastecimento de água potável em todos os lotes; implantação da rede de energia elétrica domiciliar e pública; pavimentação através de asfalto, blocos em concreto ou paralelepípedos das vias de circulação, incluindo meio-fio e sarjeta. A Lei completa estará disponível na Página Eletrônica do Poder Legislativo, www.camaraji-parana.com.br, assim que for sancionada pelo Executivo Municipal. ...