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FICHA LIMPA Ficou para hoje (11), a votação dos destaques ao texto-base do Projeto Ficha Limpa, que, se tiverem a maioria dos votos dos deputados, poderão alterar a proposta inicial, aprovada na semana passada na Câmara. O projeto proíbe a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados. COMPRA DE VOTO Um dos destaques do Ficha Limpa, retira do projeto artigo que pretende evitar abuso econômico e torna inelegível o candidato que comprar votos, mesmo que tenha sido apenas de um eleitor e o fato não tenha alterado o resultado da eleição. Na prática, mantém o ponto da lei atual, em que cabe ao juiz determinar a perda de mandato por compra de votos. Outros dois destaques, retiram da proposta inicial os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública e também o abuso de autoridade da lista de inelegibilidade. GARANTIA DE ELEGEBILIDADE Na outra ponta da história, outro destaque retira a possibilidade de medida cautelar para garantir a elegibilidade, já que o texto-base do projeto permite ao candidato recorrer ao STJ pedindo o efeito suspensivo da inelegibilidade para poder concorrer às eleições. Mas, se o STJ conceder a cautelar, o processo ganha caráter de urgência e passa a tramitar mais rápido. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO MAIOR Outro destaque propõe uma emenda para uniformizar em um ano o prazo para a desincompatibilização de todos os candidatos que queiram concorrer à reeleição ou a outros cargos eletivos. Atualmente, a lei estabelece três datas diferentes para a desincompatibilização: ministros, governadores e secretários devem sair seis meses antes da eleição. Dirigentes sindicais devem sair quatro meses antes e servidores públicos, três meses antes das eleições. GREVE NA CERON Trabalhadores do sistema Eletrobrás em Rondônia aderiram a paralisação nacional ontem (10), e cruzaram os braços nas duas empresas, Ceron e Eletronorte. Eles reclamam falta do cumprimento do acordo do Plano de Cargo e Remuneração. TSE PUNE PT O TSE concedeu na última sexta-feira (7), liminar que suspende a veiculação de propaganda partidária do PT no rádio e na televisão, prevista para ir ao ar hoje, terça-feira (11). A decisão atende a representação do PSDB que acusa o PT de usar o espaço para ?promoção pessoal da pré-candidata Dilma Rousseff", como as duas inserções de 30 segundos, veiculados na quinta-feira (6) pelo PT em emissoras de rádio e de televisão. Mas permite ao PT substituir a propaganda suspensa por outra que não apresente o conteúdo vetado pela lei. VOTO COM FOTO Para votar nas eleições gerais de 3 de outubro, o eleitor deverá apresentar, além do título eleitoral, um documento de identificação com fotografia. Serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Caso o presidente da mesa ainda tenha dúvida quanto à identidade do eleitor, mesmo após a apresentação do título e documento de identificação, deverá interrogá-lo sobre os dados do título, do documento oficial ou do caderno de votação, além de confrontar assinatura constante desses documentos com a do eleitor na sua presença. ...