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Projeto MPT na escola é lançado hoje em Ji-Paraná
(Josias Brito) O MPT (Ministério Público do Trabalho) e a Semed (Secretaria Municipal de Educação de Ji-Paraná), estará lançando hoje (11), a partir das 8 horas, o Projeto MPT na Escola. O município é o primeiro em Rondônia a implementar o projeto nas instituições de ensino. O lançamento acontece no auditório da Secretaria de Educação e contará com a presença do secretário Vanderlei Nunes e do Ministério Público. O projeto "MPT na Escola" tem por objetivos gerais intensificar o processo de conscientização da sociedade quanto à erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente; romper as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, com vistas à ampliação, quantitativa e qualitativa, das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente. A implementação do projeto é resultado de um acordo judicial em ação de execução por não cumprimento de TAC (termo de ajuste de conduta) firmado pelo Município com o MPT (Ministério Público do Trabalho) representado pela procuradora Alzira Melo Costa, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Ji-Paraná. A procuradora é a representante da Coordinfância ? Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescente na Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná. No acordo firmado com o MPT, o Município comprometeu-se a implementar o projeto em todas as escolas da zona urbana e rural que abranjam a faixa etária de crianças de 5 a 16 anos, cursando do 5º ao 9º ano, compreendendo aproximadamente dois mil alunos, como obrigação substitutiva a multa por descumprimento de ajustamento de conduta (TAC n.º 005/2002). O acordo judicial foi firmado no mês de fevereiro deste ano, nos autos de execução n°. 00364.2010.091.14.00-6. Uma das obrigações a cumprir estabelecida no acordo foi a realização de oficina de capacitação para coordenadores municipais, totalizando oito horas de atividade, na sede da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná. O treinamento dos servidores teve a duração de dois (08 e 09/04), com a condução da procuradora do Trabalho Alzira Costa. Os servidores que receberam o treinamento são os primeiros a serem capacitados para implementar o MPT na Escola. O grupo será multiplicador e repassará os conhecimentos aos coordenadores pedagógicos (um de cada Escola), os quais, por sua vez, repassam as orientações a os professores, estes responsáveis por desenvolver, em sala de aula, as atividades previstas no Projeto. "Desta forma, mais servidores municipais serão capacitados pelo MPT?, ressalta a procuradora. A procuradora Alzira Costa destacou a importância de que os direitos das crianças e dos adolescentes ?sejam repassados para as crianças de maneira interdisciplinar e não necessariamente direta, com exposição de aulas sobre o tema erradicação de trabalho infantil, mas através de atividades curriculares nas quais se promova a difusão do conhecimento de maneira clara que conduza a uma efetiva reflexão de professores e alunos sem ter o peso de uma aula jurídica?. ...