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O drama dos municÃpios - por Arthir VirgÃlio
Nestes dias em que se comemora o dÃ©cimo aniversÃ¡rio da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das mais relevantes medidas tomadas pelo governo Fernando Henrique para pÃ´r em ordem as finanÃ§as pÃºblicas, Ã© auspicioso saber que 99% dos municÃpios brasileiros estÃ£o com suas finanÃ§as rigorosamente dentro da lei, conforme dados da ConfederaÃ§Ã£o Nacional dos MunicÃpios. A LRF, recorda-se, estabelece, em resumo, limites para as despesas pÃºblicas, fixando, por exemplo, atÃ© quanto um municÃpio pode despender de suas receitas com pagamento de pessoal, proibindo a criaÃ§Ã£o de gastos sem a necessÃ¡ria contrapartida financeira e coibindo gastanÃ§as que passem como "heranÃ§a" para a prÃ³xima administraÃ§Ã£o. PÃ´s-se ordem na grande balbÃºrdia atÃ© entÃ£o existente. NÃ£o obstante estar observando os limites impostos pela LRF, com gestÃ£o correta, sem excesso de despesas, a grande maioria dos municÃpios vive perÃodo de grandes dificuldades por ter minguado a transferÃªncia de recursos do Fundo de ParticipaÃ§Ã£o dos MunicÃpios. Eles dependem muito dos repasses do FPM, constituÃdo de 23,5% da arrecadaÃ§Ã£o do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Algumas das medidas anticrise, como a reduÃ§Ã£o de impostos, estenderam-se alÃ©m do tempo razoÃ¡vel e acabaram se refletindo na diminuiÃ§Ã£o das verbas destinadas aos municÃpios. O problema se agrava com os aumentos do salÃ¡rio mÃnimo e com as despesas previdenciÃ¡rias. Chega a R$ 22 bilhÃµes o dÃ©bito dos municÃpios com a PrevidÃªncia Social, decorrente do nÃ£o-recolhimento das contribuiÃ§Ãµes. Como a UniÃ£o deve a eles um total de R$ 25 bilhÃµes, a questÃ£o poderia ser resolvida por encontro de contas. Essa nÃ£o seria, contudo, soluÃ§Ã£o permanente para o problema. Tenho algumas sugestÃµes para tirar de vez os municÃpios dessa angustiante situaÃ§Ã£o: 1) criaÃ§Ã£o de um fundo para obras de infraestrutura nos municÃpios, cujas verbas seriam obrigatoriamente repassadas; hÃ¡ oito anos que pelo menos 3.000 prefeituras nÃ£o recebem um centavo sequer para infraestrutura; 2) reexame dos cerca de 300 programas que deveriam beneficiar os municÃpios, mas que nÃ£o funcionam a contento; 3) estudo para que os municÃpios instituam sistema previdenciÃ¡rio prÃ³prio, pois hoje, se deixam de fazer algum recolhimento, a UniÃ£o nÃ£o repassa as verbas do FPM; 4) fazer o acerto de contas entre UniÃ£o e municÃpios, com o dÃ©bito da primeira compensando os dos Ãºltimos; e 5) estabelecimento de novo pacto federativo que parta do princÃpio de que o municÃpio Ã© a principal cÃ©lula da naÃ§Ã£o. Outras podem surgir. O importante Ã© que as prefeituras tenham recursos suficientes para atender Ã s necessidades bÃ¡sicas da populaÃ§Ã£o, como saÃºde, educaÃ§Ã£o, saneamento e outras. NÃ£o se pode perder de vista a importÃ¢ncia dos municÃpios. Afinal, como lembrava o saudoso Ulysses GuimarÃ£es, ninguÃ©m mora no paÃs ou no Estado. Mora no municÃpio. * Arthur VirgÃlio Senador pelo Amazonas e lÃder do PSDB ...