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Conta de luz pode ficar 3,9% mais cara
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a região Norte terá aumento de 3,9% na conta de energia. No Nordeste o aumento será ainda maior, podendo chegar a 4,25%, caso o projeto que determina mudanças na tarifa social de energia elétrica seja aprovado pelo Senado Federal. A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para beneficiar famílias de baixa renda e agricultores que consomem até 80 kWh. Outros consumidores que gastam entre 80 e 220 kWh também podem ser beneficiados, desde que se enquadrem nos programas sociais do Governo Federal. O projeto de Lei determina em suas mudanças que os equipamentos necessários para a instalação elétrica, como os relógios que fazem a contagem da energia, não sejam cobrados dos usuários de baixa renda, ficando a cargo das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. Os custos de cada unidade dos equipamentos utilizados serão de aproximadamente R$ 100. Além disso, os agricultores familiares deverão receber gratuitamente os equipamentos de medição de energia utilizada pela irrigação. Cada equipamento terá um custo aproximado de R$ 1 mil. Se aprovada, a medida causará impacto no consumo de energia no período da madrugada, em que os descontos chegam a 90% nessa categoria de usuários. Caso as medidas sejam aprovadas no Senado, os gastos com a Tarifa Social em 2008 chegarão a R$ 700 milhões e parte dos recursos da Conta de Desenvolvimento (CDE), que atualmente estão sendo destinados ao Programa Luz para Todos, teria que ser realocada, o que iria comprometer as metas do programa. A CDE é financiada por multas e por uma taxa cobrada na conta de luz paga por todos os consumidores atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). ...