Correio Popular Notícia

Entidade consegue liminar contra propagandas enganosas em RO
(Assessoria) Liminar concedida na quinta-feira (20) pela 1ª Vara Cível de Porto Velho (RO) determinou a seis gigantes redes de lojas de eletrodomésticos e móveis que atuam no estado a retirarem de circulação todos os panfletos e propagandas em veiculação que estejam em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. São elas: City Lar, Liberatti, Gazin, Romera, Bemol e Utilar. Para decidir pela liminar, o juiz Jorge Luiz dos Santos Leal entendeu que as empresas anunciavam produtos em parcelas mensais, mas não diziam o valor total da venda a prazo e nem os juros embutidos, o que contraria dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto n° 5.903/06. A ação civil pública foi movida pela Associação Cidade Verde (ACV) no dia anterior, a qual apresentou filmagem de propaganda veiculada na TV, além de várias fotos das propagandas nas lojas. O magistrado considerou que ?a finalidade é dar clareza à propaganda, evitando que consumidores sejam induzidos a erro pelas parcelas supostamente baixas?. As lojas têm até cinco dias para retirarem os comerciais, sob pena de multa de 500 reais por cada publicidade. Ainda segundo a decisão, as empresas terão que adequar o seu sistema de publicidade, inclusive o tamanho da letra que indica o valor total a prazo do produto e a taxa de juros cobrada deverá ter pelo menos metade do tamanho da letra que indica as parcelas mensais. O advogado da ACV, Gabriel Tomasete, explica que ?a associação vivencia a revolta e indignação de centenas de cidadãos que são ludibriados por publicidades enganosas e depois não conseguem honrar aquelas compras. São iludidos com a imagem das ?suaves? prestações mensais?. A decisão vale também para as propagandas na rádio, televisão e internet. Parte das empresas possui sites acessados por consumidores de todo o país e estes também possuíam, na maioria, propagandas enganosas. Paulo Xisto, coordenador da ACV, comemorou o feito e garantiu que ?serão movidas outras ações com o mesmo objeto contra empresas que insistirem em utilizar táticas de venda que acabam enganando os consumidores?. Xisto conclamou os consumidores a dizer um basta às estas práticas, denunciando as lojas que continuarem os enganando. Essas gigantes do ramo de eletrodomésticos e móveis estão na maioria dos estados brasileiros. Somente a Gazin, tem mais de 150 filiais nas operações de varejo. A City Lar está presente em 14 estados. Já a Bemol possui 16 lojas de departamentos. A Liberatti tem lojas em quatro estados. Os dados informados foram consultados nos respectivos portais corporativos. ...