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Empresas tÃªm atÃ© 30 de junho para prestar contas com Receita
As empresas brasileiras tÃªm atÃ© 30 de junho para entregar a DeclaraÃ§Ã£o de Imposto de Renda Pessoa JurÃdica (DIPJ), referente ao exercÃcio de 2009. EstÃ£o obrigadas a prestar contas com o Fisco todas as pessoas jurÃdicas de direito privado domiciliadas no PaÃs, registradas ou nÃ£o, sejam quais forem seus fins e nacionalidade, inclusive as a elas equiparadas, as filiais, sucursais ou representaÃ§Ãµes, no PaÃs, das pessoas jurÃdicas com sede no exterior, estejam ou nÃ£o sujeitas ao pagamento do Imposto de Renda. Nesta obrigaÃ§Ã£o tambÃ©m estÃ£o inclusas as sociedades em conta de participaÃ§Ã£o, as administradoras de consÃ³rcios para aquisiÃ§Ã£o de bens, as instituiÃ§Ãµes imunes e isentas, as sociedades cooperativas, as empresas pÃºblicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiÃ¡rias, o representante comercial que exerce atividades por conta prÃ³pria. De acordo com o conselheiro do CRC SP, Julio Linuesa Perez, foram vÃ¡rias as mudanÃ§as na declaraÃ§Ã£o deste ano: a Ficha 7, por exemplo, requer as demonstraÃ§Ãµes dos resultados com os critÃ©rios de 31 de dezembro de 2007. "Ou seja, o perÃodo anterior da transposiÃ§Ã£o para o modelo IFRS (International Financial Reporting Standard - PadrÃµes de RelatÃ³rios Financeiros Internacionais). Enquanto houver adesÃ£o ao RTT (Regime TributÃ¡rio de TransiÃ§Ã£o), uma espÃ©cie de adequaÃ§Ã£o enquanto o IFRS nÃ£o se torna obrigatÃ³rio efetivamente, as companhias tÃªm de utilizar a regra contÃ¡bil de dezembro de 2007", explicou. Linuesa acrescentou ainda que as penalidades para quem nÃ£o entregar a declaraÃ§Ã£o no prazo sÃ£o: "multa de 2% ao mÃªs sobre o imposto devido chegando ao mÃ¡ximo de 20%; ou vinte reais para cada grupo de dez informaÃ§Ãµes incorretas ou omitidas; multa mÃnima de R$ 500, caso a empresa esteja em prejuÃzo e nÃ£o tenha impostos a pagar"....