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DPVAT NAS PREFEITURAS Os Municípios brasileiros poderão vir a receber 20% dos recursos do seguro obrigatório de carros. O projeto está em análise na CAE do Senado e refere-se ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres (DPVAT). A medida visa uma divisão mais justa para os recursos do seguro, destinando 15% à União; 15% aos estados e 20% aos Municípios. O NÃO DE AÉCIO O ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse não ao projeto do PSDB que o quer como vice na chapa encabeçada pelo pré-candidato à Presidência da República, José Serra. Aécio mantém sua posição de concorrer ao Senado. PMDB O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) reúne seus filiados neste sábado (29), em Cacoal, onde vai realizar a pré-convenção estadual, que pretende vai reafirmar a indicação da candidatura do ex-prefeito de Ariquemes, Confúcio Moura, para disputar o governo do Estado, e do senador Valdir Raupp para a reeleição. Toda a direção do partido estará reunida, juntamente com deputados, prefeitos e vereadores. BR FECHADA Um grupo de 170 agricultores fecharam ontem a BR 364, nas imediações de Vilhena, formando uma parede humana, nas proximidades do Frigorífico Friboi. Eles reivindicam melhorias na zona rural, no tocante a questões de saúde, educação e agricultura familiar. Segundo o MPA ? Movimento dos Pequenos Agricultores, que organizou o protesto, o movimento aconteceria simultaneamente em Pimenta Bueno e Jaru. CONTAS NA NET A partir de hoje, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes devem publicar em tempo real, na internet, informações detalhadas sobre quanto arrecadam e como gastam o dinheiro dos contribuintes. A exigência está na Lei Complementar 131, um adendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovado pelo Congresso em 2009. Cidades de 50 mil a 100 mil habitantes terão mais um ano para se enquadrar, e o prazo para os demais municípios vai até 2013. NOVA FRIAGEM Uma nova onda de frio, a quarta de grande intensidade do ano, chega a Rondônia no próximo final de semana. O alerta é do pesquisador Daniel Panobianco, que prevê que temperatura deverá chegar no sul do Estado abaixo dos 15°C, mas com ampla sensação de frio, por conta dos ventos que soprarão do quadrante sul. POLÍCIA SEM PISO Os líderes partidários e os representantes das associações de policiais fecharam um acordo para a votação da PEC 300, e que prevê a retirada dos valores dos pisos salariais da proposta e a votação de lei estabelecendo os pisos. Desta forma, na próxima terça-feira (1) voltará a se reunir com os policiais e as lideranças partidárias para definir a data da votação da PEC. RECEITA FEDERAL EM JI-PARANÁ Para a maior comodidade do contribuinte, a Receita Federal de Ji-Paraná informou que o horário de atendimento do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal foi ampliado. A partir do dia 1º de junho de 2010, o horário de funcionamento passará a ser das 8 horas às 14 horas, de segunda à sexta-feira. ...


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