IPTU com desconto só até segunda
A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) alerta a população para o fato de que o desconto de 10 % para o pagamento da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano se encerra na próxima segunda-feira, 31 de maio. Para este ano, o município lançou R$ 4.793 milhões e espera arrecadar acima de R$ 2.500 milhões. Os contribuintes poderão pagar impostos atrasados em até dezoito parcelas mensais, os atuais em até oito vezes, porém sem desconto.
O Secretário Municipal de Fazenda, Washington Roberto Nascimento, informou que o ?susto? que muitos contribuintes estão levando com o valor do IPTU é devido à taxa de coleta de lixo, cobrada de acordo com a quantidade de vezes semanais em que o lixo é coletado. ?O que estamos fazendo é uma justiça fiscal. Empresas, como supermercados, em que a quantidade de lixo é bem maior que outros estabelecimentos foram acrescidos. Também foram reavaliados os impostos em residências de alguns bairros em que a coleta é feita mais vezes durante a semana do que em bairros periféricos?, disse o Secretário.
O município arrecadou no último ano R$ 1.380 milhão em IPTU, do total de R$ 5 milhões lançados. Segundo Washington, este valor não deu nem para pagar seis meses de coleta de lixo, já que a Prefeitura paga a empresa R$ 250 mil mensais. ?A inadimplência é o maior gargalo do município, chegando a índices bastante elevados de 65%. Para resolver este problema, o cidadão que não pagar seus tributos terá o nome lançado no Cadastro de Inadimplentes Municipal (Cadin-M). Se o devedor for realizar alguma compra, e a empresa fizer a consulta no Serasa, ele não pode adquirir o que deseja, por conta do débito com a Prefeitura, ele fica inabilitado a comprar?, explicou o Secretário.
PEDIDOS DE ISENÇÃO - Moradores de áreas alagadas pelas chuvas, ribeirinhos, aposentados, portadores de necessidades especiais físicas, soldados da borracha, com renda familiar comprovada de até dois salários mínimos, entidades sem fins lucrativos e igrejas podem pedir isenção do IPTU.
De acordo com o secretário de Fazenda, Washington Roberto Nascimento, foi nomeada uma comissão com três servidores para fazer o atendimento na Subprefeitura, na Gerência de Arrecadação. Todos os requisitos precisarão ser comprovados. O interessado deverá requerer a concessão de isenção do IPTU até o próximo dia 31 de julho. O desconto não é extensivo para a coleta de lixo. Para isso, é preciso que o contribuinte tenha apenas um imóvel e nele resida. O requerimento de isenção deve ser solicitado anualmente.
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