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Incra cria assentamentos em trÃªs municÃpios de RO
O ComitÃª de DecisÃ£o Regional da superintendÃªncia do Incra em RondÃ´nia aprovou na Ãºltima segunda-feira (31) a criaÃ§Ã£o de trÃªs projetos de assentamento (PA) nos municÃpios de Machadinho do Oeste, Costa Marques e Nova BrasilÃ¢ndia do Oeste. Ao todo serÃ£o 175 projetos de assentamento do Incra no estado, com capacidade para aproximadamente 63.500 famÃlias, em Ã¡rea mÃ©dia de cinco milhÃµes de hectares. Os novos assentamentos terÃ£o capacidade para 41 famÃlias de trabalhadores rurais sem terra. O PA Vila Batista, situado entre os municÃpios de Machadinho do Oeste e Rio Crespo, com 496 hectares, serÃ¡ destinado a 11 famÃlias. O PA Bom Jesus, com 894 hectares, em Costa Marques, atenderÃ¡ 17 famÃlias, e o PA Paulo Freire II beneficiarÃ¡ 13 famÃlias em 260 hectares. Os assentados ocuparÃ£o oficialmente seus lotes para desenvolver atividades agrÃcolas e receberÃ£o seu Contrato de ConcessÃ£o de Uso (CCU), documento provisÃ³rio de lotes em assentamento. Cada famÃlia passa a receber benefÃcios como crÃ©ditos para apoio inicial da produÃ§Ã£o e construÃ§Ã£o de moradia, assistÃªncia tÃ©cnica e infraestrutura de estradas. As famÃlias beneficiÃ¡rias estÃ£o em fase de cadastramento e passarÃ£o por um processo de triagem do Incra em RondÃ´nia e em BrasÃlia, onde sÃ£o checados dados pessoais para ver se estÃ£o de acordo com o perfil da reforma agrÃ¡ria estabelecido na legislaÃ§Ã£o. Nas exigÃªncias consta que o candidato ao lote nÃ£o pode ser funcionÃ¡rio pÃºblico, jÃ¡ ter participado do programa de Reforma AgrÃ¡ria ou possuir imÃ³veis rurais. ...