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SEM FOLGA Por determinação do governador João Cahulla a próxima sexta-feira, dia 4 de junho, será de expediente normal em todas as repartições públicas estaduais. A quinta-feira é de feriado, as repartições públicas estaduais estarão fechadas, funcionando somente as de atendimento especial (hospitais, postos policiais, bombeiros e outros). NADA DE PLEBISCITO O TRE-RO, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de realização de plebiscito no Distrito de Nova Califórnia, em pedido feito pela Assembleia Legislativa do Estado e que objetivava consultar a população sobre a emancipação daquele distrito. O motivo principal é que a petição apresentada era de 1998. NOVO CÓDIGO O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no Senado Federal no final do ano passado aprovou o documento por unanimidade, num texto que conta com mais de 1.200 artigos. A expectativa é de que o tempo para a resolução de uma demanda judicial caia 50% nas ações individuais e 70% nas ações de massa. O texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, no próximo dia 8 de junho. CONCURSO Visando à contratação de três biomédicos para o Hospital Regional de Cacoal (HRC), o Governo de Rondônia continua com inscrições abertas, até o próximo sábado (5), pela internet, para o Concurso Público. Os profissionais terão carga horária de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 2.376,38. FILIAÇÃO PARTIDIÁRIA MAIOR Projeto que aumenta o rigor quanto à fidelidade partidária foi aprovado na CCJ do Senado. Pela proposta, quem quiser concorrer a cargos eletivos precisará estar filiado a partido político pelo menos três anos antes da data das eleições. A lei atual determina que o candidato esteja filiado a partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições. A proposta determina ainda a perda automática do mandato para o parlamentar que deixar o partido pelo qual tiver sido eleito. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. DOSSIÊ DE NOVO A Revista VEJA desta semana trouxe a denúncia de que um grupo dentro da campanha da presidenciável Dilma Roussef (PT), teria articulado a produção de um dossiê para atingir o candidato tucano. José Serra. O presidente do PT, José Eduardo Dutra, reagiu com ironia e disse que ?O nome disso só pode ser desespero". MUDANÇAS NAS REGRAS O TSE tem até o dia 9 para decidir se o Ficha Limpa vai valer ou não para este ano, bem como outras decisões que podem mudar as regras do próximo pleito. Questões a saber, como se a fidelidade partidária começa na campanha ou somente após a posse no cargo; ou ainda esclarecer dúvidas sobre o uso de uniformes e trajes específicos na propaganda eleitoral, e mais. ...


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