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TSE tem três sessões para mudar regras eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até o dia 9 para responder consultas feitas à Corte e definir os últimos ajustes para as eleições de 2010. Desde janeiro, pelo menos 60 questionamentos chegaram ao TSE, alguns, como o que quer saber se o Ficha Limpa vai valer ou não para este ano, podem mudar as regras do próximo pleito. De acordo com o TSE, as consultas podem ser respondidas até o início das convenções partidárias, que esse ano devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Caso nenhuma sessão extraordinária da Corte seja marcada, os ministros terão que responder a todos os questionamentos em três sessões, que acontecem sempre nas noites de terças e quintas-feiras. Caso contrário, não haverá mais tempo hábil para dirimir as dúvidas dos partidos e deputados. Uma das consultas mais esperadas, a que versa sobre o Ficha Limpa, foi apresentada primeiramente pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Posteriormente os deputados Iderlei Cordeiro (PPS) e Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE) também questionaram a Corte sobre o tema. Querem saber, caso a Lei seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia cinco de julho, prazo final para o registro das candidaturas, se ela vai valer ou não para esse ano. Os parlamentares também questionam o TSE se ela pegará somente quem for condenado após a promulgação da lei ou quem foi condenado previamente. Outra consulta que também pode alterar de forma significativa as eleições foi feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele questiona o TSE sobre a possibilidade de um candidato fazer campanha para um presidente da República que não seja o de sua coligação. Questiona ainda se a fidelidade partidária começa na campanha ou somente após a posse no cargo. DEBATES ELEITORAIS - Um outro questionamento apresentado ao TSE diz respeito aos debates eleitorais. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) quer saber se, para validar as regras de um debate, tem de ter a concordância de 2/3 (dois terços) de todos os candidatos que disputam a eleição ou somente daqueles que têm representação no Congresso Nacional. A primeira parte do questionamento foi respondido pelo TSE em outra consulta, feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O entendimento da Corte foi no sentido de que, havendo coligação para o governo, ela tem que ser repetida para o Senado. Tal resposta prejudicou, por exemplo, a candidatura do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que ficou impedido de sair para reeleição no caso de uma coligação de seu partido com o PSDB, que já tem as duas vagas da aliança preenchidas. ...