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Incra atualiza planilha de valor da terra em Rondônia
O comitê de Decisão Regional da superintendência do Incra de Rondônia aprovou nessa semana a atualização da Planilha Referencial de Preços de Terras no Estado. A planilha serve como parâmetro para os valores cobrados pela autarquia aos produtores rurais na emissão dos Títulos Definitivos e Contratos de Concessão de Uso e na avaliação de imóveis nos processos de desapropriação e aquisição de terras para assentamento de famílias de trabalhadores rurais. A pesquisa para atualização da planilha foi realizada por município a partir de informações de compra e venda de imóveis rurais obtidas em cartórios de registros de imóveis, imobiliárias e entrevistas com pessoas envolvidas nas negociações. Para o tratamento estatístico dos valores, também são consideradas as diferentes classes de solos e de relevo, dimensões da área, benfeitorias existentes, distâncias das sedes dos municípios, qualidade dos acessos, recursos hídricos e vegetação, além do melhor atributo e da maior restrição dos imóveis rurais estudados. A última atualização ocorreu em 2009. Em Porto Velho, por exemplo, o valor referencial da terra nua, em local de ótimo acesso, varia de R$ 1.778,86 a R$ 2.067,32 por hectare. Em Vilhena, com essas características, o valor da terra varia de R$ 2.956,87 a 3.436,37. TERRA LEGAL - Essa mesma planilha será utilizada pelo programa Terra Legal para fixação do valor a ser cobrado pela alienação ou concessão de direito real de uso das terras a serem regularizadas. O cálculo do preço, conforme a Lei 11.952/09, terá como ponto de partida o valor mínimo da terra nua, estabelecido na planilha, com outros quatro critérios como dimensão, tempo de ocupação, condições de acesso e distância do imóvel em relação ao município ou distrito. ...