Ficha Limpa deve valer para as eleições deste ano, diz presidente da OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu a aplicação da Lei Ficha Limpa já nas eleições deste ano. O principal argumento dele é o fato de ainda não haver candidaturas registradas. ?Não se trata de retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas de aplicar a lei para as novas candidaturas?, afirma Ophir, em nota. Para o presidente da OAB, a lei pode seguir o caminho da Lei de Inelegibilidades, aprovada em 1990, que entrou em vigor no mesmo ano. ?Portanto, esse procedimento encontra total amparo na história constitucional do país.? Cavalcante afirma ainda que a sanção do projeto sem alterações demonstra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como o Congresso Nacional, interpretou o sentimento de quase 2 milhões de eleitores que pedem o fim da corrupção....
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