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VOTO SEM MEDO A CCJ do Senado Federal aprovou anteontem (8) o projeto de lei que suprime um artigo da Constituição que trata das punições ao eleitor que não votar, nem justificar a ausência nas eleições. A proposta estabelece o fim de punições previstas para quem não se justificar no prazo legal de 30 dias, mas mantém a multa com valor que varia de 5% a 20% do salário-mínimo. O projeto deve seguir para uma comissão e depois para a Câmara dos Deputados e, se não sofrer alterações, irá para sanção presidencial. MESÁRIOS PARA ELEIÇÕES A Justiça Eleitoral convida a todos que desejam ser mesários voluntários para fazer sua inscrição por meio de formulário específico disponível na internet do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ou pessoalmente, em seu cartório eleitoral. O nome da pessoa passará a fazer parte da listagem de mesários e quando houver necessidade esta pessoa será convocada. O mesário receberá um auxílio-alimentação e terá direito a 2 dias de folga em seu trabalho (público ou privado) para cada dia trabalhado nas eleições. PSB COM PT? O PSB pode confirmar nos próximos dias a coligação com o PT nas próximas eleições no Estado. Porém, por enquanto, ainda nada está certo. É que o partido ainda conversa com outras legendas, como o PSDB, que deseja o deputado federal Mauro Nazif, como candidato a vice em sua chapa. CONCURSO PARA JUIZ O Tribunal de Justiça de Rondônia abriu concurso público para preenchimento de 15 vagas para o cargo de juiz de direito, com salário inicial de R$19.643,95. O edital do concurso foi públicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (9). Os candidatos precisam ter bacharelado em direito e ter três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de nível superior. O edital e regulamento poderão ser acessados no site: www.tjro.jus.br, página em que também estará disponível a ficha de inscrição do concurso. 25 BIBLIOTECAS POR DIA Municípios e estados terão muito trabalho para cumprir a lei sancionada na semana passada que determina que toda a escola deve ter uma biblioteca. O maior desafio está nos estabelecimentos do ensino fundamental: será necessário construir 25 bibliotecas por dia até 2020, prazo limite para adequação à medida. O déficit de bibliotecas no ensino fundamental é de 93 mil. Desse total, 89,7 mil são escolas públicas e 3,9 mil, estabelecimentos privados de ensino. Na educação infantil, apenas 30% dos colégios têm acervo e será necessário criar 21 bibliotecas por dia para cumprir o que determina a nova lei. A melhor situação é a do ensino médio, etapa em que o número de escolas sem biblioteca é de 3.471. DOAÇÃO DE SANGUE Um documento que prevê a inclusão de jovens de 16 e 17 anos (mediante autorização dos pais) e de idosos entre 65 e 68 anos como possíveis doadores de sangue já está disponível para consulta pública. http://www.saude.gov.br/consultapublica. Atualmente, apenas pessoas com idade entre 18 e 65 anos estão autorizadas a fazer doação. A proposta prevê ainda que a Anvisa fique responsável pelo controle e pela fiscalização dos serviços de coleta de sangue, e não mais o próprio Ministério da Saúde. ...