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Estado e municípios rateiam R$ 9 milhões para atendimentos em Saúde
O governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) realizou, em Porto Velho, a 2ª reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) de 2008. No encontro ficou definida a distribuição de R$ 9.085.900,27 em recursos, para atender o teto financeiro utilizado nos atendimentos em saúde feitos pelo Estado e municípios. Os valores são provenientes do Ministério da Saúde (MS) e definidos pela portaria nº 2880/GM. Dos 52 dos municípios, 42 não atingiram o limite de gastos pactuados e repassados pelo governo federal. Tanto o Estado quanto os 52 municípios possuem um valor limite de recursos, repassados pelo MS, para atendimentos de baixa, média e alta complexidade. A divisão é definida através de diretrizes como o número de habitantes e a capacidade técnica de atendimento. A decisão também é feita por meio da Programação Pactuada e Integrada (PPI). ?Para avaliar a melhor maneira para a divisão dos recursos, apresentamos, na reunião da CIB, um estudo voltado para o encontro de contas. O levantamento comparou o teto recebido pelos municípios, com a produção apresentada. A produção envolve todos os serviços em saúde feitos pela administração estadual e pelas prefeituras?, explicou Milton Moreira, secretário de Estado da Saúde. O levantamento aponta que dos 52 municípios, 42 não atingiram o limite de investimentos pactuados em 2007. Isso significa que a grande maioria das prefeituras não apresentou produção compatível com os recursos repassados. Como exemplo, o município de Candeias do Jamarí tem um teto de R$ 129.259,24, porém utilizou pouco mais de 52 mil reais. O valor representa 42,5% dos recursos. O teto de produção de Buritis, para o ano passado, era de mais de R$ 1,5 milhão, mas o município usou somente R$ 541.543,57. O montante equivale 34% do limite de gastos. TETO - O município de Primavera de Rondônia trabalha com um teto de aproximadamente 30 mil reais, porém apresentou uma produção de apenas R$ 5.908,15, equivalente a 20% do investimento possível. Outra prefeitura que não atingiu os valores pactuados foi a de Vale do Paraíso, que possui um teto de R$ 175.674,72, mas utilizou por volta de 70 mil reais, pouco mais de 40%. Em Nova União, dos mais de 110 mil reais do limite de repasses, o município utilizou R$ 53.714, 59, o volume gasto representa 47,9% do teto. Enquanto a maioria dos municípios não atingiu o limite de repasse, o Estado superou o teto em R$ 5.765.913,00. A diferença indica que muitos dos serviços em saúde que deveriam ser feitos pelos municípios estão sendo realizados pela administração estadual. Para equilibrar as contas dos municípios e do Estado ficou definido na CIB que, do total de R$ 9.085.900,27, as prefeituras ficarão com R$ 6.230.973,09. A divisão desse valor será pactuada segundo critérios do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosemes). ?Do montante repassado pelo Ministério da Saúde, o Estado ficará com R$ 2.854.926,91, o que representa apenas 50% da reposição do estouro do teto. Os outros 50% serão custeados através de recursos próprios, provenientes da arrecadação estadual. Esperamos que com a nova pactuação de valores, as prefeituras cumpram as definições da CIB, que até agora não vem sendo efetivadas pela maioria dos municípios?, completou o secretário da Sesau. ...