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TSE quer o uso da Lei Ficha Limpa já em 2010
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na última quinta-feira (10), que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que altera a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), deve ser aplicada já nas eleições de outubro deste ano. A nova lei estabelece que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Também amplia prazos de inelegibilidade de três para oito anos. O relator da matéria no TSE, ministro Hamilton Carvalhido, votou a favor da aplicação da lei já nas próximas eleições. Votaram com o relator os ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio entendeu que a norma só seria aplicável nas eleições que se realizarem após 2010, mas foi voto vencido. AVANÇO - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de considerar que a Lei da Ficha Limpa vale para este ano foi vista como um avanço pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). O senador afirmou que, apesar de o TSE ainda não ter decidido a partir de quando a lei vale, se a partir da data da sanção presidencial ou antes, a Ficha Limpa desde já irá contribuir para a melhora da representação política brasileira. ?Foi uma modernização. Não podemos ser representados por pessoas com pendências judiciais?. A Ficha Limpa nasceu de uma iniciativa popular. Com mais de 1,6 milhão de assinaturas, prevê que políticos com condenações por órgãos colegiados (mais de um juiz) não podem se candidatar nas eleições. ...