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REAJUSTE DOS APOSENTADOS
A definição sobre a sanção ou veto à medida provisória (MP) que concede reajuste de 7,7% às aposentadorias acima do salário mínimo deverá ocorrer hoje (15), quando se encerra o prazo de validade da MP. A medida provisória também prevê o fim do fator previdenciário.
HORÁRIO DA COPA
A Receita Federal também vai atender em novo horário durante a Copa do Mundo de 2010. A Delegacia em Porto Velho confirmou que durante os jogos da Seleção Brasileira , o expediente para o contribuinte tem alteração: será das 8h às 13h. No dia 25/6, o atendimento será das 8h às 9h30 e das 13h30 às 18h.
TERREMOTO EM RONDÔNIA
Antes que alguém se alarme, é bom explicar: está em processo de instalação, a Estação de Observação Sismológica da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pelo monitoramento das atividades sísmicas na área de abrangência da Usina Jirau. Com a implantação da estação, Rondônia integrará a rede mundial de sismologia através do observatório sismológico da Universidade de Brasília (UnB). Os equipamentos utilizados para detectar e medir ondas sísmicas antes e após o enchimento do futuro reservatório da Usina Hidrelétrica Jirau (UHE Jirau) é composto por um sensor que capta os sinais de vibrações do solo, um digitalizador e uma antena de GPS.
MUDANÇAS NOS VÔOS
A ANAC informou ontem que entrou em vigor, no domingo (13), a resolução que amplia os direitos dos passageiros de avião no caso de atrasos, cancelamentos ou prática de overbooking, quando as empresas vendem mais bilhetes do que a capacidade da aeronave. Entre as mudanças previstas na nova resolução, a principal se refere ao reembolso imediato aos passageiros que solicitarem. Antes, as companhias tinham até 30 dias para efetuar o pagamento.
INDIGNAÇÃO
O país inteiro ficou indignado com a notícia de que a ex-advogada Jorgina de Freitas, conhecida como a maior fraudadora do INSS, saiu da prisão na tarde de sábado (12). Ela foi solta por ter cumprido 14 anos de pena em presídios do Rio de Janeiro, mas ainda terá que devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos. Só que ela desviou mais de R$ 1,2 bilhões de dinheiro público. E o resto onde está???
FICHA LIMPA
Os presidente dos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul defenderam no fim de semana a ampla aplicação da Lei da Ficha Limpa, o que impedirá, nestas eleições, a candidatura de todos os políticos condenados por órgãos colegiados (com mais de um juiz). Esses magistrados não concordar com a interpretação de que seriam alcançados o os casos julgados a partir da sanção da lei, no último dia 4. "Entendemos que ela (a lei) se aplica ao fato existente ao tempo da sua edição", resumiu o presidente do TRE/RJ, Nametala Machado Jorge. O TSE deve analisar a questão esta semana.
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