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Ji-Paraná discute orçamento participativo
>A Lei Orçamentária para 2009 deverá ser votada até julho de 2008 A Prefeitura de Ji-Paraná deu início ontem (12) ao processo de abertura do Orçamento Participativo (OP) de 2009 e revisão do Plano Diretor (PD) do município. O prefeito José de Abreu Bianco (DEM) assinou também ontem decreto nomeando comissão especial para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício do próximo ano. A comissão, segundo o secretário municipal de Governo, Rui Vieira de Souza, competirá à elaboração da lei orçamentária anual para 2009. A lei deverá ser apresentada para a Câmara dos Vereadores até julho de 2008. O secretário admitiu que a lei ainda pode sofrer alteração na câmara. Rui Viera também afirmou que, com base no estatuto das cidades, o PD deve ser revisado a cada dez anos para acompanhar o crescimento dos municípios. ?Na cidade de Ji-Paraná, estamos reduzindo esse prazo, e fazendo essa revisão em sete anos?, adiantou. A comissão que vai elaborar OP vai se reunir com representantes de associação de moradores, técnicos de secretarias e órgão municipais para formulação de propostas. A entrega do documento deverá ocorrer durante audiência pública prevista para o dia 24 de junho. Vieira esclareceu que a prefeitura, paralelamente com as ações que envolvem Orçamento Participativo e Plano Diretor, realizará a atualização dos códigos municipais de Obras e Posturas. ?É necessário que a população conheça as leis que regem o crescimento da cidade?, salientou. ...