Polícia Civil paralisa suas atividades por tempo indeterminado
(Da Redação) Policiais civis de todo o Estado de Rondônia estarão paralisando suas atividades a partir de hoje (23), por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após assembleia geral realizada no ultimo dia 16 com representantes da categoria na capital.
Segundo a diretoria do SINSEPOL (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil), a atitude torna-se necessária após o governo ter se negado a atender as reivindicações dos policiais que reivindicam extensão dos benefícios da isonomia para os policiais mais novos, referentes aos anos de 2005, 2008 e 2009, e pagamento do precatório referente ao salário mínimo, cujo debito, por parte do Governo, existe há vários anos e já atinge o valor de R$ 100 milhões.
Durante a paralisação, somente serão mantidos os 30% dos serviços essenciais ao atendimento público conforme a lei 7.783/89.
ATENDIMENTOS ? Durante a paralisação serão realizados os atendimentos de lavratura em todas as unidades policiais dos autos de prisão em flagrante delito e não se fará registro de ocorrência, salvo aquelas relacionadas aos flagrantes, de localização de cadáver, dos crimes hediondos e correlatos (tráfico, terrorismo e tortura), ficando também liberada a ocorrência de furto e roubo de veículos levadas a termo nas Delegacias. Além de somente ser lavrado o Termo Circunstanciado, nos crimes de menor pontencial ofensivo (Lei 9.099/95), quando o autor for conduzido à delegacia em situação de flagrante; os BO (Boletim de Ocorrência) para atos infracionais
de natureza leve somente serão lavrados em situação de flagrante; em se tratando de lesão corporal será expedido o laudo médico, visando preservar a materialidade da lesão para posterior confecção do Termo Circunstanciado e serão expedidas as requisições de exames para materialização do crime a ser objeto de investigação posterior.
SERVIÇOS SUSPENSOS ? Segundo o Sindicato, as investigações policiais serão suspensas enquanto durar o movimento grevista. As atividades cartorárias das delegacias serão restritas aos encaminhamentos referentes aos flagrantes. Os veículos oficiais (viaturas) caracterizadas ou não somente deverão ser usadas apenas para diligências relacionadas aos flagrantes, nos demais casos estas deverão permanecer recolhidas no pátio das unidades policiais a que pertencem. A ficha de frequência devera ser assinada diariamente nas delegacias de lotação.
A direção do SINSEPOL ainda orienta aos policiais que sempre que possível deverá fazer uso de coletes ou camisetas que o caracterizem como Policial Civil, quer nas delegacias, pontos de concentrações ou nas Assembleias. Serão paralisados todos os trabalhos de origem datiloscópicas como por exemplo emissão de certidões e expedição de Identidade etc., respeitando sempre os de caráter de extrema urgência e as relacionadas com o flagrante, como por exemplo, a Informação Técnica necropapiloscópico e identificação Criminal.
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