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Deputado quer tornar clara escolha do diretor da Polícia Técnica de Rondônia
O deputado Jesualdo Pires (PSB) ? primeiro secretário da Assembleia Legislativa apresentou projeto de emenda constitucional no sentido de dar nova redação ao parágrafo único do artigo 146 da Constituição do Estado de Rondônia para que o Departamento de Polícia Técnica, incumbido das perícias médico-legal, criminalísticas, identificação e do desenvolvimento de pesquisa de sua área de atuação, bem como cada órgão a ele subordinado, seja dirigido por um técnico da respectiva área de especialização, da classe mais elevada. Ao justificar sua proposição, Jesualdo Pires destaca que tem por objetivo zelar pela total transparência quanto a interpretação das normais jurídicas que regem e sustentam a plenitude do funcionamento das instituições públicas, assegurando a harmonização das atividades meio e fim do Estado. ?Pelo que temos observado não se evidencia a observância desses princípios quanto à verdadeira interpretação do exposto no parágrafo único do artigo 146 da nossa Constituição, já que nos leva a crer que apenas a direção do Departamento maior de Polícia Técnica seria dirigido por técnico dentro da área de especialização, não se estendendo aos órgãos que os compõem. Por conta disso, apresentamos a modificação com nova redação para evitar dúbia interpretação?, observa o parlamentar. Jesualdo Pires garante que está buscando, através da emenda constitucional, assegurar o efeito esperado da norma com eficiência e efetividade na administração de órgãos técnicos com diretores com conhecimento público e notório na área atuante, atendendo particularidades que envolvem a execução de atividades em suas respectivas atuações. ?Acredito na aprovação desta emenda constitucional porque ela requer tão somente a expressa literalidade do texto constitucional, a fim de afastar quaisquer interpretações deturpadoras ou convenientes que causem prejuízo a funcionalidade das instituições do Estado de Rondônia?, completa com otimismo o parlamentar....